Por Marco Túlio Alencar
Projeto de Lei nº 2.533/2022, de autoria do deputado Delmasso (Republicanos), que autoriza a prática da telemedicina no Distrito Federal, foi aprovado, em primeiro turno, na sessão deliberativa da Câmara Legislativa desta terça-feira (6). Os deputados distritais também votaram favoravelmente ao PL nº 1.767/2021, do deputado Prof. Reginaldo Veras (PV), que assegura ao usuário de serviço público o direito ao atendimento virtual. Ambas proposições ainda serão apreciadas em segundo turno e redação final.
No caso da telemedicina, o serviço é definido como “o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência (acompanhamento, diagnóstico, tratamento e vigilância epidemiológica), prevenção de doenças e lesões, promoção de saúde, educação e pesquisa em saúde”. Após virar lei, a matéria ainda terá de ser regulamentada pelo Poder Executivo.
“A telemedicina pode ser importante aliada para garantir a integralidade do atendimento no Sistema Único de Saúde, além de proporcionar economia”, observou Delmasso.
Plataforma Digital
Com o atendimento virtual ou online, a intenção do legislador é reduzir a necessidade de o usuário dos serviços públicos serem atendidos presencialmente.
“Os prestadores de serviços e a administração pública nem sempre adotam procedimentos abrangentes para pleitos mais simples. Ademais, muitas vezes, as plataformas à distância são complexas, de difícil acessibilidade”, justifica Veras.
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