MPDFT obtém liminar para regularizar estoque de medicamento de alto custo

Secretaria de Saúde deverá reabastecer os estoques de Desferroxamina nas farmácias de alto custo em 30 dias

48
Print Friendly, PDF & Email

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve, nesta terça-feira, 6 de outubro, liminar que determina o abastecimento do medicamento de alto custo Desferroxamina. O remédio é usado para o tratamento de talassemia major, uma forma grave de anemia. A Secretaria de Saúde (SES) deverá, no prazo de 30 dias, regularizar os estoques do medicamento pelos próximos seis meses. Para isso, deve comprovar documentalmente o reabastecimento e o fornecimento aos usuários.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), o medicamento pertence ao Grupo 1B, ou seja, cabe à União financiá-lo; no entanto compete à SES adquiri-lo e fornecê-lo à população. Desde novembro de 2019, a Prosus tem recebido representações de usuários do SUS reclamando da falta do medicamento nas três unidades da Farmácia de Alto Custo.

Na decisão, o juiz Paulo Afonso Cavichioli Carmona salienta a inércia do Distrito Federal em adotar medidas efetivas para a solução do problema de forma voluntária. “Trata-se, a toda evidência, de direito fundamental de caráter indisponível, corolário do direito à vida, sendo dever indeclinável do Estado, inclusive do Distrito Federal, o desenvolvimento de políticas públicas que assegurem o pleno acesso da população em geral a esse direito. O perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo mostram-se evidentes, tendo em vista que a ausência do equipamento tem gerado graves danos à saúde dos usuários do SUS.

Publicidade

Saiba mais

A talassemia major é uma forma de anemia causada por deficiência na hemoglobina, proteína presente nos glóbulos vermelhos e responsável pelo transporte de oxigênio no sangue. A doença, também conhecida como anemia de Cooley, é hereditária. A forma mais grave pode provocar aumento do baço, anomalias ósseas e atraso no crescimento. A falta do medicamento pode ocasionar insuficiência cardíaca e cirrose hepática, além do aumento da mortalidade relacionada à sobrecarga de ferro.

FONTEMPDFT
Artigo anteriorTSE mantém cassação de mandato e inelegibilidade de José Gomes por abuso do poder econômico
Próximo artigoJustiça nega recurso ao CFM e mantém Decisão que proíbe fornecimento de informação sigilosa