MPDFT recomenda ao governo local que utilize os recursos repassados pelo FNDE para educação

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Dos R$ 40 milhões disponibilizados pelo FNDE para a educação do DF, apenas 15% foram empenhados

A Procuradoria Distrital dos Diretos do Cidadão (PDDC), em conjunto com a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc), recomendou aos secretários de Educação e de Economia do DF que utilizem os recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O documento foi expedido na última sexta-feira, 18 de outubro.

Desde 2016, o Núcleo de Assessoramento Técnico de Orçamento da PDDC acompanha a execução do orçamento da educação do DF. A análise dos dados demonstrou a destinação irrisória dos recursos para investimentos na área, além da baixa execução dos valores disponibilizados. De 2017 a 2019, o percentual máximo executado foi de 35%.

Em relação aos valores do FNDE, no âmbito do Programa de Ações Articuladas (PAR), a Secretaria de Educação nos últimos três anos não utilizou mais de 10% dos recursos federais disponibilizados. Em 2019, a situação da baixa execução orçamentaria voltou a ocorrer. Dos R$ 40 milhões disponibilizados pelo FNDE, apenas R$ 6 milhões, o que representa 15%, foram empenhados. Os recursos que não forem utilizados serão devolvidos. Dessa maneira, demandas urgentes relacionadas à educação básica do Distrito Federal deixarão de ser atendidas.

Confira aqui a recomendação.

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Fonte: MPDFT