Projeto de Lei polêmico pode esvaziar residência médica

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Atendimento à população pode ter impacto negativo com mudanças nas atividades supervisionadas de mais de 900 médicos residentes

O governo do Distrito Federal enviou à Câmara Legislativa, no último dia 6, o Projeto de Lei 2179, que propõe a “criação das funções de docência e de preceptorias nas carreiras médica, de cirurgião dentista, enfermagem e assistência social”, na Secretaria de Estado de Saúde. Porém, o texto encaminhado coloca em risco a continuidade de programas de residência médica existentes e ameaça diminuir a oferta de assistência à população. Sem ter sido discutido com as comissões de residência médica ou com os médicos residentes, o governo pediu regime de urgência na apreciação do projeto.

“Embora seja necessária a regulamentação recomendada pela Procuradoria Geral do DF, o texto proposto tem inconsistências e discrepâncias com a realidade dos programas de residência médica e com as normas federais que os regem”, aponta o presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF), Dr. Gutemberg.

Ao restringir a atividade de supervisão a servidores com carga horária de 40 horas semanais, por exemplo, o texto inviabiliza a formação de especialistas em endocrinologia, cancerologia clínica e anestesiologia, entre outras especialidades médicas. A residência médica é uma pós-graduação lato sensu, com treinamento em serviço e atividades teóricas complementares.

Outras alterações propostas, temem os médicos residentes, podem afastar os profissionais que atualmente dedicam parte de sua carga horária às atividades de orientação aos profissionais em formação. Cada um deles cumpre jornada de 60 horas semanais, que tem impacto direto na capacidade de atendimento das unidades de saúde à população.

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Em documento encaminhado aos parlamentares, presidentes de diversas comissões de residência médica (cada hospital cadastrado no Ministério da Educação tem uma, além da comissão distrital) apontam que a SES-DF tem hoje 901 médicos residentes em 49 especialidades e áreas de atuação distintas realizando atividades nos hospitais, UPAs e unidades básicas de saúde. O que corresponde a pouco menos que um quinto do total de médicos em atividade na rede pública de saúde. São 270.300 horas mensais de assistência médica supervisionada por 616 preceptores, 108 supervisores e 12 coordenadores.

“Se essa legislação entrar em vigor, o Distrito Federal vai começar a ter o mesmo problema que ocorre em outros estados de falta de profissionais para atuar nas preceptorias. Isso vai ter um impacto negativo na formação de novos especialistas e no atendimento à população”, aponta o presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), Juracy Barbosa, que integra a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), vinculada à Secretaria de Educação Superior (SESU) do Ministério da Educação.

Dr. Gutemberg e o vice-presidente do SindMédico-DF, Carlos Fernando, médicos que atuam nos programas residência, médicos residentes e estudantes estão percorrendo os gabinetes dos deputados pedindo que o projeto não seja aprovado sem discussão, para aperfeiçoamento dos pontos polêmicos. “Como foi apresentado, sem nenhuma discussão com as partes envolvidas, o projeto acaba criando mais problemas do que soluções”, aponta o Carlos Fernando.

Em audiência concedida na tarde desta segunda-feira, o presidente da CLDF, Joe Valle, afirmou que não pretende colocar o projeto em votação e que não há tempo hábil para a devida discussão ainda nesta legislatura. A força tarefa continua percorrendo os gabinetes para evitar uma aprovação, caso, no afogadilho do encerramento da legislatura, os deputados distritais resolvam colocar o projeto em votação.

Fonte: SindMédico-DF