Governador do DF publica decreto de reestruturação da Secretaria de Saúde do DF

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Cinco meses após publicar o o Decreto nº 36.671 (Ago/2015), que instituiu a criação de um grupo de trabalho para realizar estudos e projetos que viabilizem a descentralização das mais de 400 unidades de saúde do DF, o governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), publicou nesta sexta-feira (15/Jan), o decreto da reestruturação da rede de saúde pública do DF.

Com isso essas unidades, em que se inclui 21 hospitais, postos de saúde, Unidades de Pronto Atendimentos (UPAs), Centros de Apoio Psicossociais (CAPs), Unidades Básicas de Saúde (UBS), e demais unidades de apoio passam a ter a gestão descentralizada, antes distribuídas em 15 regionais de saúde, com administração central na Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), passam a ser divididas em sete regiões (centro-sul, centro-norte, oeste, sudoeste, norte, leste e sul).

Ao Política Distrital, Gondim explicou que o segundo grande passo da saúde foi dado uma vez que o primeiro ocorreu em novembro, com a redução de nove para seis subsecretarias. As áreas de atenção primária e de atendimento especializado foram fundidas e foi criada a Subsecretaria de Atenção Integrada à Saúde. As subpastas de Gestão Participativa e de Tecnologia da Informação passaram a funcionar, respectivamente, como assessoria ligada ao gabinete do secretário e como coordenação. O restante da estrutura foi mantido.

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Segundo Gondim, uma das principais finalidades da reestruturação é promover a descentralização de modo a agilizar processos de gestão das novas regiões de saúde. “Com a descentralização teremos sete regiões, e a figura do superintendente, em casa uma delas. São gestores com autonomia que não vão depender de decisões da Administração Central da Secretaria [de Saúde] para resolver inúmeros problemas.”, afirmou ao frisar “Começamos a arrumar a Casa, o que deve facilitar em todo o processo de gestão da Saúde do DF.”, completou.

Ainda segundo Gondim os superintendentes poderão, por exemplo, definir escalas de trabalho ou de horas-extras; dimensionar equipes levando em consideração as demandas geo-espaciais, por exemplo, para prevenir a possibilidade de surto de uma doença com maior propensão na região em que aquele gestor atue; e até estabelecer contratos de manutenção para reparo de equipamentos, o que deve desburocratizar e tornar mais rápido o atendimento de demandas nas unidades de saúde do DF.

De acordo com o Secretário uma das preocupações do GT durante a elaboração de todo o processo de descentralização foi focada tanto no nível de autonomia por parte dos superintendentes quanto também de controle por parte da SES-DF.

Serviços Centralizados

Compras de medicamentos e de materiais médicos continuarão sob responsabilidade da secretaria, visto que a negociação em grandes quantidades é mais vantajosa para o comprador. Também continuará a cargo da administração central a realização de concurso e a convocação de novos servidores.

Estuda-se para que, futuramente, os certames sejam feitos de acordo com as necessidades regionais, e o candidato indique o local em que deseja ser locado. “Hoje a pessoa só é informada onde vai atuar no momento da posse. Queremos mudar isso”, afirma Leila. A estabilidade da carreira pública e os direitos dos servidores não terão alterações.

Monitoramento

Na avaliação da subsecretária, talvez o que mude de imediato para os profissionais da Secretaria de Saúde seja uma maior cobrança por resultados. Cada superintendente assinará um acordo de gestão, e o desempenho será avaliado a cada quatro meses. “Não há essa cultura de monitoramento, e a secretaria dividirá a responsabilidade diante dos órgãos de controle com o gestor. Por isso, será natural que a cobrança por resultados chegue a todos os níveis”, conclui Leila. A pasta de Saúde prepara-se para capacitar os servidores na construção de metas regionais.

A divisão das funções com as novas superintendências tende a desafogar o trabalho da Secretaria de Saúde. Segundo a subsecretária Leila, grande parte do esforço dos servidores da administração central da pasta está voltada para resolver problemas do dia a dia das regionais, como definição de escala de médicos, pequenos reparos nas unidades, logística de atendimento.

“Ficamos ocupados com esse cotidiano e sem tempo para o planejamento em si. Estamos atrasados em muitas de nossas tarefas por falta de capacidade de atender a tudo.” Sem isso, avalia a gestora, os técnicos estarão mais disponíveis para se concentrar em atividades como elaboração de políticas públicas, avaliação de resultados, planejamento e análise de tendências epidemiológicas.

Atendimento ao Público

No início de 2016, haverá o mapeamento de toda a rede, dos serviços prestados, das necessidades de cada região administrativa e da capacidade de atendimento das unidades de saúde. Depois desse processo, serão assinados os contratos de gestão. Na prática, o atendimento ao público não terá modificações imediatas. Os hospitais seguirão atendendo à população que chegar aleatoriamente, e os centros de saúde continuarão voltados aos moradores da região onde estão instalados.

Também não haverá, inicialmente, expansão da rede. Permanecerão os atuais 16 hospitais, os 66 centros de saúde, as 83 unidades básicas, as nove clínicas da família, os 16 centros de atendimento psicossocial e as seis unidades de pronto-atendimento. Os serviços de referência — Hospitais de Base, de Apoio e São Vicente de Paulo — não serão regionalizados e continuarão sob gestão da secretaria.

Com informações de Agência Saúde DF

Atualização: 15/1/2016 às 11h21

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