Cabe ao GDF encaminhar Projeto de Lei para divulgar falta de medicamentos

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Após Câmara Legislativa dar manutenção ao veto do governador à PL que estabelece a publicitação de estoques de medicamentos, será que o GDF dará transparência de tal informação à população?

Por Kleber Karpov

Em 27 de abril os parlamentares da Câmara Legislativa do DF (CLDF), mantiveram o veto ao Projeto de Lei (PL) nº 1.101/2012, de autoria do ex-deputado distrital, Dr. Michel, atual conselheiro do Tribunal de Contas do DF. O PL estabelece que a Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), deveria divulgar a relação de medicamentos disponíveis e em falta nos estoques da SES-DF.

A manutenção ao veto na CLDF ao veto do governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), ocorreu por questões jurídicas, uma vez que tal proposição é de competência do Executivo.

Por esse prisma, considerando que um dos marcos das  promessas durante a campanha eleitoral de Rollemberg foi a transparência, Política Distrital questionou ao GDF, se o governo pretende, por iniciativa própria, encaminhar para votação na CLDF, PL para aprovação da divulgação dos estoques de medicamentos.

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Embora tenha acionado o palácio do Buriti a SES-DF se posicionou sobre o assunto mencionando o veto técnico. Por meio da Assessoria de Comunicação (Ascom), a Secretaria corrigiu a solicitação de informações ao observar que se tratava de questão jurídica.

“O veto em questão é de 19 de dezembro de 2014. Portanto, não é uma iniciativa do atual governo. Na época, porém, a justificativa para o veto foi amparada no fato de que se trata de matéria de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, de acordo com o que está disposto no artigo 71, parágrafo 1º, inciso IV, e no artigo 100, incisos IV, VI e X, da Lei Orgânica do Distrito Federal. Portanto, a justificativa do veto foi baseada em questões jurídicas, e não técnicas.”

Porém, a Secretaria informou que o tema é discutido na SES-DF e alertou a necessidade de cautela na divulgação de tais informações para não abrir margem a distorções de impressões em relação ao desabastecimento da Rede.

“No entanto, no sentido da transparência, esse é um tema que está sendo discutido no âmbito da Secretaria de Saúde (SES/DF). Os cuidados com a divulgação de tais informações, porém, devem ser no sentido de evitar distorções que possam levar a falsas impressões quanto ao desabastecimento. Por exemplo, um produto elencado numa lista de falta pode ter outro similar que o substitua e que está em estoque, garantindo a assistência ao usuário.”

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