Por Kleber Karpov
A Diretoria de Vigilância Sanitária do Distrito Federal (Divisa) da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), disponibilizou, nesta quinta-feira (14/Mai), um guia de bolso para orientar sobre a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) no setor de saúde. A iniciativa visa padronizar e simplificar o entendimento das exigências legais para a abertura e o funcionamento de empresas do ramo, fornecendo uma ferramenta de apoio para o processo de licenciamento.
O código CNAE é gerenciado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e é fundamental para a formalização de qualquer negócio. Ele identifica a atividade principal e as secundárias de uma empresa, sendo determinante para a emissão do CNPJ, a definição do regime tributário e a correta emissão de notas fiscais e cálculo de impostos.
Seguir as normas estabelecidas pela Vigilância Sanitária, orientadas pela CNAE, garante que o estabelecimento possua a estrutura adequada para o serviço que se propõe a oferecer. No licenciamento de atividades hospitalares, por exemplo, é obrigatória a existência de uma estrutura com internação, enquanto unidades de pronto atendimento devem dispor de leitos de observação.
Segurança
O cumprimento dos protocolos e a escolha da CNAE adequada trazem benefícios tanto para as empresas quanto para os pacientes. Para os estabelecimentos, a conformidade evita sanções administrativas, como multas ou interdições. Um exemplo são os estabelecimentos de estética que realizam procedimentos invasivos, os quais devem declarar tal atividade no licenciamento para não correrem o risco de serem interditados.
A adequação também assegura que o profissional atue dentro de suas competências habilitadas, o que impacta diretamente na segurança do consumidor. “O material funciona como uma ferramenta de apoio que descomplica o processo de licenciamento, garantindo que o local opere dentro da legalidade desde o início”, explica a gerente de Serviços de Saúde da Secretaria de Saúde (SES-DF), Ana Paula Prudente.
“Seguir as regras da Cnae assegura que o local possui a infraestrutura e a supervisão técnica necessárias para o atendimento aos pacientes. Seja em uma UTI [Unidade de Terapia Intensiva] móvel equipada para pequenas intervenções, seja em laboratórios clínicos especializados, a conformidade com as regras da Vigilância Sanitária é a maior garantia de que o serviço prestado é seguro e de qualidade”, disse Ana Paula.
O material, intitulado Guia de bolso CNAE para Serviços de Saúde, está disponível para consulta digital no site da SES-DF. Em caso de dúvidas, os empreendedores podem contatar a Gerência de Serviços de Saúde pelo telefone (61) 3449-4454 ou pelo e-mail [email protected].
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
