Por Kleber Karpov
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (Progressistas), assinou, nesta quinta-feira (14/Mai), uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) que reconhece a carreira de políticas públicas e gestão governamental (PPGG) como típica de Estado. A cerimônia ocorreu no Salão Branco do Palácio do Buriti, e a medida, que agora segue para tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), visa fortalecer a capacidade técnica da administração pública em áreas estratégicas e garantir maior continuidade das políticas públicas.
Fortalecimento da gestão pública
O projeto tem como objetivo consolidar juridicamente funções que já são exercidas pelos servidores da carreira em setores como planejamento governamental, formulação e avaliação de políticas públicas, governança, modernização administrativa e transformação digital. Com o reconhecimento, o governo espera ampliar a eficiência na prestação de serviços à população.
Durante o evento, a governadora Celina Leão ressaltou que a mudança beneficia toda a administração pública, e não apenas os servidores. Segundo ela, a ausência desse reconhecimento limitava a atuação dos profissionais da área.
“É uma carreira que está presente em todas as secretarias, em toda a administração, e que sempre lutou por isso, um reconhecimento técnico que seja uma carreira típica de Estado. Foi para isso que ela foi criada. [A falta disso] impedia às vezes os próprios servidores de assinarem um documento, limitava a atuação do servidor. Ou seja, quem ganha não é só o servidor, quem ganha é a gestão”, disse a governadora.
Reconhecimento e alinhamento nacional
A iniciativa do Governo do Distrito Federal acompanha uma tendência de modernização da gestão pública já implementada em outros estados, como Sergipe e Acre. A carreira PPGG integra o chamado ciclo de gestão do DF desde 2013, atuando em funções consideradas estratégicas para o funcionamento do aparato estatal.
A presidente do sindicato da categoria, Margareth Leles, afirmou que a proposta reconhece o trabalho de uma das maiores carreiras do DF. Para ela, a medida demonstra a compreensão da governadora sobre a importância desses serviços para a população.
“Somos a carreira que tem como atribuição formular, implementar, monitorar e avaliar as políticas públicas, garantindo boa governança, eficiência e entrega com continuidade dos serviços públicos à população. O dia de hoje representa a sua demonstração, governadora, de como a senhora entende a importância dos nossos serviços no fortalecimento tanto da carreira quanto da entrega das políticas públicas à população do Distrito Federal”, afirmou Margareth Leles.
Proposta sem impacto financeiro
De acordo com os estudos técnicos apresentados pelo Executivo, a proposta não cria cargos, não prevê reajuste salarial nem concede novas gratificações. Portanto, não haverá impacto financeiro imediato aos cofres públicos com a aprovação da medida.
O objetivo central é assegurar maior estabilidade técnica em áreas estratégicas, preservando a memória institucional e ampliando a capacidade de planejamento. A fundamentação do projeto também cita uma decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que apontou a necessidade de fortalecimento técnico em áreas ligadas ao acompanhamento de políticas públicas.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
