Celina Leão transfere fiscalização dos serviços da Neoenergia para a Adasa

Medida anunciada pela governadora Celina Leão busca aproximar a regulação do cidadão e depende de convênio com a Aneel, que ainda está em fase de ajustes

Por Kleber Karpov

A governadora do DF, Celina Leão (Progressistas), anunciou nesta quinta-feira (14/Mai) a transferência, à Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do DF (Adasa), a responsabilidade pela fiscalização dos serviços de energia elétrica prestados pela Neoenergia – Distribuidora Brasília. A informação foi divulgada durante o III Encontro Nacional das Agências Reguladoras. A mudança, que visa agilizar o tempo de resposta às reclamações dos consumidores, depende da formalização de um convênio com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão federal atualmente responsável pela atribuição.

Atualmente, a competência para fiscalizar a distribuição de energia no DF é da Aneel, o que, segundo a governadora, torna o processo “mais moroso e distante”. A proposta é que a Adasa, uma agência distrital, assuma essa função para garantir uma supervisão mais próxima da realidade local. “São muitas as reclamações, e estamos avançando com um convênio entre a Aneel e a Adasa para que a Neoenergia no DF também passe a ser fiscalizada pela agência local”, explicou Celina Leão.

Etapas para a efetivação da mudança

A transferência de competência não será imediata e requer a celebração de um convênio entre as agências. De acordo com o presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro, a Aneel detém a competência originária, mas pode delegar a atribuição da fiscalização prática aos estados e ao DF. Ele informou que o acordo entre as duas instituições ainda está em fase de ajustes.

Ribeiro também destacou que a Adasa precisará passar por uma reestruturação interna e adotar providências administrativas para absorver a nova demanda. Após a assinatura do convênio, será estabelecido um prazo para a elaboração de um plano de metas, que definirá as ações e os recursos necessários. “Nossa principal preocupação é manter o padrão de excelência na fiscalização dos serviços públicos que a Adasa já vem desempenhando”, afirmou.

Regulação como pauta central

O anúncio ocorreu durante o III Encontro Nacional das Agências Reguladoras, evento que reúne especialistas para debater temas estratégicos do setor. No encontro, a governadora Celina Leão também ressaltou o papel da regulação para consolidar o DF como referência em saneamento básico. “Hoje, o DF é referência, mas já enfrentamos crises hídricas. Esse cenário foi transformado com planejamento, investimento e, principalmente, com a regulação”, disse.

A importância das agências foi corroborada por Vinicius Benevides, presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar). Segundo ele, a previsibilidade oferecida por esses órgãos é um fator decisivo para atrair investimentos ao país. “Quem pretende investir no país precisa de previsibilidade, precisa entender como as coisas funcionam”, ressaltou.

Incertezas e preparativos necessários

Apesar do anúncio, a efetivação da mudança na fiscalização da Neoenergia ainda não possui um cronograma definido. O convênio que permitirá a delegação de competência segue em fase de ajustes, sem uma data estipulada para sua assinatura. Além disso, a própria Adasa precisará de um período de adaptação para se estruturar adequadamente para a nova função, conforme apontado por seu presidente. Portanto, a transição depende da conclusão das negociações institucionais e dos preparativos administrativos internos da agência distrital.



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Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894 Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;

 

 

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