Por Kleber Karpov
A governadora do DF, Celina Leão (Progressistas), anunciou nesta quinta-feira (14/Mai) a transferência, à Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do DF (Adasa), a responsabilidade pela fiscalização dos serviços de energia elétrica prestados pela Neoenergia – Distribuidora Brasília. A informação foi divulgada durante o III Encontro Nacional das Agências Reguladoras. A mudança, que visa agilizar o tempo de resposta às reclamações dos consumidores, depende da formalização de um convênio com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão federal atualmente responsável pela atribuição.
Atualmente, a competência para fiscalizar a distribuição de energia no DF é da Aneel, o que, segundo a governadora, torna o processo “mais moroso e distante”. A proposta é que a Adasa, uma agência distrital, assuma essa função para garantir uma supervisão mais próxima da realidade local. “São muitas as reclamações, e estamos avançando com um convênio entre a Aneel e a Adasa para que a Neoenergia no DF também passe a ser fiscalizada pela agência local”, explicou Celina Leão.
Etapas para a efetivação da mudança
A transferência de competência não será imediata e requer a celebração de um convênio entre as agências. De acordo com o presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro, a Aneel detém a competência originária, mas pode delegar a atribuição da fiscalização prática aos estados e ao DF. Ele informou que o acordo entre as duas instituições ainda está em fase de ajustes.
Ribeiro também destacou que a Adasa precisará passar por uma reestruturação interna e adotar providências administrativas para absorver a nova demanda. Após a assinatura do convênio, será estabelecido um prazo para a elaboração de um plano de metas, que definirá as ações e os recursos necessários. “Nossa principal preocupação é manter o padrão de excelência na fiscalização dos serviços públicos que a Adasa já vem desempenhando”, afirmou.
Regulação como pauta central
O anúncio ocorreu durante o III Encontro Nacional das Agências Reguladoras, evento que reúne especialistas para debater temas estratégicos do setor. No encontro, a governadora Celina Leão também ressaltou o papel da regulação para consolidar o DF como referência em saneamento básico. “Hoje, o DF é referência, mas já enfrentamos crises hídricas. Esse cenário foi transformado com planejamento, investimento e, principalmente, com a regulação”, disse.
A importância das agências foi corroborada por Vinicius Benevides, presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar). Segundo ele, a previsibilidade oferecida por esses órgãos é um fator decisivo para atrair investimentos ao país. “Quem pretende investir no país precisa de previsibilidade, precisa entender como as coisas funcionam”, ressaltou.
Incertezas e preparativos necessários
Apesar do anúncio, a efetivação da mudança na fiscalização da Neoenergia ainda não possui um cronograma definido. O convênio que permitirá a delegação de competência segue em fase de ajustes, sem uma data estipulada para sua assinatura. Além disso, a própria Adasa precisará de um período de adaptação para se estruturar adequadamente para a nova função, conforme apontado por seu presidente. Portanto, a transição depende da conclusão das negociações institucionais e dos preparativos administrativos internos da agência distrital.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
