Por Kleber Karpov
Duas leis originadas dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Melchior, da Câmara Legislativa do DF (CLDF), foram sancionadas e publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), na segunda-feira (8/Jun). As normas, identificadas como Leis 7.903 e 7.904, ambas datadas de 3 de junho de 2026, estabelecem novas diretrizes para o reúso de água e a modernização das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) no Distrito Federal. A CPI foi presidida pela deputada distrital Paula Belmonte (PSDB), responsável por liderar a conversão dos achados investigativos em propostas legislativas.
A Lei 7.903 promove uma atualização na legislação distrital sobre reúso de água, ampliando e detalhando as modalidades permitidas. Entre as novas possibilidades, estão usos industriais, urbanos, agrícolas, florestais, ambientais e aquícolas. A medida visa reduzir a demanda por água potável e contribuir para a preservação dos recursos hídricos locais.
A Lei 7.904 institui a Política de Modernização das Estações de Tratamento de Esgoto no Distrito Federal. O texto prioriza a universalização do saneamento, a automação da gestão das estações e a adoção de tecnologias sustentáveis. A norma também prevê soluções baseadas na natureza, adaptadas para comunidades menores e áreas rurais.
Em declaração, Paula Belmonte avaliou as aprovações como resultado direto do trabalho investigativo da CPI. “A CPI do Rio Melchior não se limitou a apontar problemas. Construímos um diagnóstico sério e transformamos esse diagnóstico em leis. O que foi sancionado hoje é a prova de que a CLDF pode e deve ser protagonista na defesa dos nossos recursos hídricos”, afirmou a deputada.
Investigação como base para a legislação
A CPI do Rio Melchior foi instalada para apurar as causas da degradação do curso d’água, que atravessa cidades do DF e recebe, há anos, lançamento de esgoto sem tratamento adequado. Durante os trabalhos, a comissão identificou falhas na operação das ETEs, ausência de fiscalização efetiva e lacunas na legislação sobre reúso de água. As duas leis aprovadas são respostas diretas a essas constatações.
A Lei 7.904, em particular, estabelece a exigência de transparência de dados sobre cobertura de coleta de esgoto e qualidade dos corpos hídricos receptores. A norma também prioriza investimentos em áreas de maior sensibilidade ambiental e estimula o uso de tecnologias compactas e descentralizadas. Outro ponto central é a vinculação do licenciamento ambiental e da outorga de uso de recursos hídricos à adoção da melhor tecnologia de tratamento disponível para cada situação.
Paula Belmonte afirmou que a publicação das leis representa um compromisso de longo prazo. “O Rio Melchior é um símbolo do abandono que os nossos rios sofreram por décadas. Essas leis não resolvem tudo de uma vez, mas criam o marco que estava faltando para cobrar resultados de quem opera o saneamento no DF. E vamos continuar cobrando”, disse a deputada.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
