Neoenergia: MPDFT quer condenação da empresa por falhas na prestação de serviços

Por Kleber Karpov

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) ajuizou uma ação civil pública nesta quarta-feira, 22 de julho, contra a Neoenergia Brasília, pedindo a condenação da concessionária ao pagamento de R$ 86 milhões por danos morais coletivos. A medida judicial foi tomada em razão de “persistentes, sistêmicas e graves falhas” na prestação do serviço de energia elétrica no Distrito Federal. A ação é resultado de um inquérito civil público instaurado em fevereiro deste ano, após o recebimento de dezenas de reclamações de consumidores.

As queixas que motivaram a investigação revelaram uma deficiência sistêmica na qualidade do serviço. Consumidores de diversas localidades relataram problemas como sucessivas quedas de energia, queima de eletrodomésticos, prejuízos à produção agrícola e demora excessiva no restabelecimento do fornecimento.

Além dos danos materiais, os usuários também apontaram dificuldades para solucionar os problemas junto aos canais de atendimento da concessionária. Segundo a ação, “a abrangência do problema demonstra que as interrupções não são incidentes isolados, mas sim defeitos e vícios de qualidade e de quantidade, de forma estrutural no fornecimento de energia”.

O promotor de justiça Paulo Binicheski, da Prodecon, destacou a responsabilidade da empresa em manter a qualidade dos serviços. Em sua declaração, ele frisou que “a Neoenergia assumiu uma das maiores redes de distribuição de energia do país, mas está deixando de atender a parâmetros mínimos de qualidade e de continuidade dos serviços, seja pela falta de investimentos em melhorias, de instalações e de pessoal, na equação de buscar o lucro antes de investir o necessário, e quando investir, o mínimo possível para evitar o colapso total”.

Desempenho insatisfatório

Para sustentar suas alegações, o MPDFT cita dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que apontam um desempenho insatisfatório da concessionária nos últimos anos, o que levou a autuações pela agência reguladora. Em uma das regiões analisadas, o PAD-Jardim, os consumidores chegaram a ficar, em média, mais de 41 horas sem energia em 2024, um índice 231% superior ao limite regulatório estabelecido. O Ministério Público descreve o caso como um “verdadeiro estado de calamidade permanente”.

Outro ponto crítico mencionado na ação foi a migração do sistema comercial da empresa, que gerou uma crise no atendimento. Consumidores enfrentaram dificuldades para emitir a segunda via das contas, receberam cobranças duplicadas ou faturas zeradas, além de relatarem falhas gerais no atendimento.

O aumento no número de reclamações na plataforma Consumidor.gov evidencia a insatisfação dos clientes. Em 2024, foram registradas 1.049 queixas, número que subiu para 2.078 em 2025. Apenas até maio deste ano, a empresa já acumulava 2.183 reclamações, superando o total do ano anterior.

Tentativa de acordo administrativo

Antes de ingressar com a ação judicial, a Prodecon buscou uma solução administrativa para os problemas. Foram realizadas reuniões com representantes da Neoenergia e tentou-se firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). No entanto, a contraproposta apresentada pela concessionária foi considerada insatisfatória pelo órgão de defesa do consumidor.