A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) encaminhou ofício à Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) para cobrar as informações solicitadas, em dezembro de 2020, sobre a revitalização do Teatro Nacional Cláudio Santoro. A PDDC requisita programa de trabalho, a origem, o valor dos recursos, o cronograma de execução e a previsão de término das obras de restauração da Sala Martins Pena.
O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) também requer informações sobre eventuais tratativas para obtenção de recursos com o objetivo de restauração dos demais espaços do Teatro Nacional, como a Sala Villa-Lobos, a Sala Alberto Nepomuceno e a Foyers. A Secretaria de Cultura deverá prestar os esclarecimentos no prazo de até cinco dias úteis.
Ofícios
A PDDC também encaminhou ofícios à Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e ao Banco Regional de Brasília (BRB). No documento enviado à Novacap, o Ministério Público solicita acesso aos processos que tratam do convênio para revitalização da Sala Martins Pena. Os processos foram mencionados em resposta encaminhada pela Companhia em dezembro de 2020 e são resultado de convênio firmado entre a Novacap e a Secretaria de Cultura.
A Novacap esclareceu que realizou a contratação de empresa para elaboração do projeto de restauração da Martins Pena e que o projeto arquitetônico encontra-se em análise do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPphan). A entrega dos projetos e da planilha está prevista para fevereiro deste ano. O lançamento do edital para contratação da empresa que executará o serviço deve ocorrer em junho de 2021.
O BRB deverá enviar à PDDC a íntegra do protocolo de intenções da revitalização do teatro. O MPDFT também pediu informações sobre o atual estágio das tratativas entre o Banco e a Secretaria de Cultura para viabilizar a reforma. O prazo para resposta é de até cinco dias úteis.
O Teatro Nacional está há seis anos desativado. A Procuradoria destaca a importância da casa de espetáculos para as culturas local e nacional, além do impacto negativo que o fechamento tem gerado à comunidade cultural e à população do DF.
