Por Jessica Santana
O Tribunal de Contas da União (TCU) negou nesta quarta-feira (24) recursos apresentados por Iohan Andrade Struck e Jorge Antônio Chamon Júnior no processo que os condenou por irregularidades na compra emergencial, promovida pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal, de milhares de testes rápido para detecção da Covid-19. A operação ficou conhecida como “Falso Negativo”.
Jorge Antonio Chamon Júnior era, na época, diretor do Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal, e Iohan Andrade Struck, subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
Eles foram condenados, em 2021, ao pagamento de multa individual de R$ 60 mil e foram impedidos de ocupar cargo na administração pública pelo período de oito anos.
As condenações aconteceram porque o TCU constatou que houve sobrepreço, entre outras irregularidades, na compra que foi realizada de maneira emergencial, sem licitação. Entre essas outras irregularidades, estavam ausência de autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) da empresa fornecedora dos testes.
Struck e Chamon Júnior recorreram da decisão no âmbito do TCU, o que suspendeu a aplicação das penalidades enquanto os recursos não foram apreciados. Já nesta quarta, por unanimidade, os ministros do tribunal decidiram negar os recursos e manter a aplicação da multa e da inabilitação.
“Reforço a comprovação que os preços firmados com a Luna Park estavam acima dos praticados por outras empresas à época”, afirmou o relator dos recursos, ministro Antonio Anastasia.
“Por fim, reitero a concordância com a análise empreendida pela unidade técnica, corroborada pelo Ministério Público e considero que os novos elementos apresentados não são capazes de modificar a deliberação questionada”, completou.
Também no mesmo processo, em 2021, o TCU inabilitou por oito anos Francisco Araújo Filho, então secretário de Estado da Saúde do Distrito Federal, e anulou a compra dos testes rápidos, que já tinha sido alvo de suspensão anterior via decisão cautelar (decisão urgente e provisória) do ministro Benjamin Zymler.
Porém, ainda cabe um novo recurso da decisão com efeito suspensivo, explica o TCU, em nota. “Após a decisão, os responsáveis serão notificados e poderão entrar com embargos de declaração, em sendo admito ocorrerá novo efeito suspensivo.”
