Por Kleber Karpov
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a suspensão imediata da devolução de médicos especialistas em cuidados intensivos de recém-nascidos, atualmente cedidos ao Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), no Distrito Federal. A Corte, em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (8/Out), referendou a medida cautelar (Decisão nº 3884/2025) após considerar o potencial prejuízo à continuidade do serviço essencial prestado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal.
Por meio da Decisão nº 3884/2025, foi referendado o Despacho Singular nº 387/2025, que estabelece um prazo de dez dias úteis para que os órgãos se manifestem. A Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) e o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (IGESDF) devem apresentar os motivos da planejada transferência dos médicos à Corte de Contas.
Os representantes de ambas as instituições deverão comprovar, no mesmo período, que a remoção dos profissionais não resultará em prejuízos à prestação dos serviços de saúde. A atenção do Tribunal está voltada de maneira especial para a UTI Neonatal do Hospital Regional de Santa Maria, considerada uma unidade crucial para o atendimento público.
Cobrança e Risco de Colapso
A determinação cautelar foi proferida após a análise de uma representação, sob o processo nº 00600-00011532/2025-61, que apontava para possíveis ilegalidades na devolução dos servidores e alertava para o risco de desassistência. A denúncia submetida ao TCDF sugere que a falta de planejamento no retorno desses servidores poderia elevar o risco de mortes de recém-nascidos por ausência de atendimento adequado.
Segundo o teor da representação, o procedimento de devolução dos profissionais não estaria em consonância com os critérios definidos no Decreto nº 44.207, publicado em 7 de fevereiro de 2023. A norma em questão exige o retorno gradual dos servidores, sendo baseado em um cronograma previamente elaborado por um grupo de trabalho, para que se evite a interrupção dos serviços de saúde.
Alerta Sindical e Novas Regras
De acordo com o documento, o representante do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF) alertou sobre o risco iminente de comprometimento no fechamento das escalas. O Sindicato ressaltou que a devolução dos especialistas para a SES-DF pode afetar o funcionamento pleno da única UTI neonatal em operação na rede pública distrital, sem que a medida resolva a carência de profissionais nas outras unidades hospitalares.
O TCDF também estabeleceu que os diretores da Secretaria de Saúde e do IGESDF devem encaminhar à Corte de Contas o relatório final do grupo de trabalho que analisou a devolução dos profissionais. Além disso, a Corte enfatizou que qualquer futura devolução ou transferência de médicos em áreas consideradas essenciais deverá ter a comprovação de que as ações seguem os termos estipulados na Decisão nº 553/2021. Tais medidas buscam evitar o colapso no atendimento e garantir que a população continue a receber os serviços de saúde.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
