Tag: penalidade
Penas extintas há mais de cinco anos podem ser consideradas como...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que condenações criminais extintas há mais de cinco anos podem ser consideradas como maus antecedentes para a fixação...
Câmara pode votar na terça-feira aumento de penas para quem desviar...
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (25) o projeto que aumenta as penas de vários tipos de crimes ligados ao...
Rosso se manifesta sobre maioridade penal, defende punição mais rigorosa e...
O líder do PSD na Câmara dos Deputados, o deputado por Brasília, Rogério Rosso, se manifestou sobre a mais polêmica de todas as questões...