O líder do PSD na Câmara dos Deputados, o deputado por Brasília, Rogério Rosso, se manifestou sobre a mais polêmica de todas as questões debatidas no momento na Câmara dos Deputados: a redução da maioridade penal.
Rosso afirma ser este “Tema da maior importância e extremamente controverso, minha posição é que devemos punir sim com muito mais rigor certos crimes (contra a vida essencialmente) cometidos por menores (16 anos). Porém, em regime especial e fechado, uma espécie de novo sistema de ressocialização juvenil, com ênfase na educação, ensino profissionalizante e trabalho durante o cumprimento da pena. Não podemos e nem devemos misturar adolescentes infratores com os adultos nas penitenciárias brasileiras”.
Ele cobra a implantação e execução completa do ECA como instrumento também de prevenção
Rosso revelou, também, que tem se aprofundado no tema e não é de hoje. Ele observou que mesmo já com 25 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não conseguiu a atenção do Estado no que diz respeito à sua completa execução. Apesar desses 25 anos, o ECA continua a ser um dos mais avançados instrumentos de prevenção e recuperação do menor infrator. “Pena que apenas no papel, uma vez que as medidas preventivas ficaram apenas na teoria, ou seja, no papel. Pois até hoje o Estado não conseguiu implantá-las”.
Prevenir para não ter que remediar
Ele destaca que uma parte do ECA, a que se diz respeito a atenção e o acolhimento da família de crianças em situação de risco, aquelas mais propensas a se tornarem infratores, se executado como manda a lei certamente um grande número de crimes seriam evitados. “Seria a prevenção pela assistência do Estado com programas de atenção e de inclusão à essas famílias como um todo. Não devemos esquecer que todo menor infrator faz parte de uma família, e que esta na maioria das vezes não encontrou no Estado as condições para uma vida digna, com o mínimo como educação, trabalho, lazer e acesso as bens básicos de consumo em uma sociedade”.
Ele concluiu afirmando que temos que entender que leis, ou seja, o ECA existe para assistir, prevenir e, em ultimo caso, punir de forma correta o menor infrator. Além disso, para proteger todas as famílias, inclusive as das vítimas. “Isso que temos, também, que cobrar do Estado. Não basta criarmos mais leis, temos que fazê-las funcionar em defesa de nossa sociedade”.
Fonte: Blog do Professor Chico
