Mendonça diz que deixará sociedade no Instituto Iter

Por Kleber Karpov

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou nesta quinta-feira (3/Set) a saída da sociedade no Instituto Iter, instituição privada de ensino focada em cursos de capacitação e pós-graduação executiva. A decisão ocorre um dia após a divulgação de investigação que expõe a empresa, fundada por Mendonça em novembro de 2023, o fechamento de ao menos 55 contratos com órgãos públicos, no montante de aproximadamente R$ 10,8 milhões, dos quais 54 foram formalizados sem licitação prévia.

Em nota oficial, Mendonça afirmou que nunca recebeu lucros oriundos do instituto. O ministro declarou ainda que deve ceder as próprias cotas, bem como a da esposa, Janei Mendonça, para destinação a fins sociais e educacionais, de eventuais valores resultantes da participação do casal. O magistrado afirmou que deve permanecer vinculado ao Iter, apenas na condição de professor, função essa exercida no curso “Arte e a Ciência da Oratória”, conforme informações do site da instituição.

A decisão de transformar o Iter em organização sem fins lucrativos foi tomada em conjunto com o presidente do instituto, Victor Godoy Veiga, conforme comunicado do ministro. Mendonça e Veiga compartilham um histórico no governo federal: o primeiro comandou o Ministério da Justiça e Segurança Pública entre abril de 2020 e março de 2021, enquanto Veiga liderou o Ministério da Educação entre março de 2022 e janeiro de 2023, ambos durante a gestão de Jair Bolsonaro.

Contratações diretas

O levantamento, conduzido pelo núcleo de jornalismo investigativo da Revista Fórum (Veja Aqui), identificou 55 contratos e instrumentos de contratação pública celebrados pelo Iter desde sua criação. Desses, 54 (98,2%) foram realizados por meio de contratação direta, sem a realização de licitação. O valor total mapeado alcança R$ 10.849.759,82, com contratos distribuídos por 14 unidades federativas.

Entre os contratos analisados, destacam-se dois já divulgados anteriormente: um de R$ 380 mil com a Secretaria de Gestão da Prefeitura de São Paulo, na gestão Ricardo Nunes (MDB), e outro de R$ 1,6 milhão com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), vinculada ao governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos). Ambos foram firmados por inexigibilidade de licitação, modalidade prevista em lei quando há inviabilidade de competição, mas que, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), deve ser aplicada com cautela.

Dos 55 contratos, 42 foram classificados como inexigibilidade, três como dispensa e nove como “contratação direta”, totalizando R$ 10,46 milhões, o que representa 96,4% de todo o valor mapeado. Apenas um contrato, de R$ 390 mil, foi realizado por pregão, modalidade de licitação para bens e serviços comuns. A investigação utilizou dados do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e de portais de transparência estaduais e municipais.

Mendonça contesta números

Em resposta às revelações, Mendonça contestou os números apresentados pela reportagem. Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, o ministro afirmou a interlocutores que o instituto nunca distribuiu lucros e que teria registrado prejuízo no primeiro ano de funcionamento, com um superávit de cerca de R$ 200 mil no último exercício. A assessoria do Iter também declarou que a empresa nunca repassou dividendos aos sócios.

O Fórum Investiga, responsável pela apuração, enviou 20 perguntas ao Iter por e-mail na quarta-feira (2), com prazo para resposta até o fim do dia, mas não obteve retorno até a conclusão da reportagem. As questões abordavam desde a relação de contratos e critérios de precificação até a participação de Mendonça em atividades remuneradas e a atuação de Victor Godoy Veiga na gestão da empresa. O espaço para manifestação permanece aberto.

Incompatibilidade

A decisão de Mendonça de se desligar da sociedade ocorre em meio a questionamentos sobre a compatibilidade entre a atuação de um ministro do STF e a participação em uma empresa que mantém relações comerciais com o poder público. Especialistas ouvidos pela reportagem destacam que a medida pode ser vista como uma tentativa de mitigar potenciais conflitos de interesse, mas ressaltam que a transformação em entidade sem fins lucrativos não elimina, por si só, as dúvidas sobre a conduta ética.

O caso ganha contornos adicionais pelo fato de Mendonça ter sido relator de processos sensíveis na Corte, incluindo investigações que envolvem figuras políticas. A saída do ministro do quadro societário do Iter, no entanto, não encerra as discussões sobre a legalidade e a transparência dos contratos firmados pela instituição, que seguem sob escrutínio público.