Por Kleber Karpov
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma medida liminar nesta terça-feira (10/Mar) para suspender qualquer ato de órgãos federais que possa paralisar ou interromper os serviços de saúde no Piauí. A decisão, proferida no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 3738, atende a um pedido do governo do estado contra a União e será submetida à análise do Plenário da Corte.
O governo piauiense moveu a ação alegando sofrer fiscalizações consideradas excessivas por parte de órgãos de controle federais. A controvérsia envolve a aplicação de recursos estaduais e de verbas transferidas pela União na modalidade “fundo a fundo”, destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a petição inicial, o estado argumenta que, uma vez incorporados aos cofres estaduais, esses valores perdem a natureza federal. Instituições como a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF), contudo, estariam tratando todas as verbas da saúde como federais.
Entre as medidas questionadas pelo Piauí, estão a suspensão de contratos administrativos essenciais, o afastamento de agentes públicos de suas funções e a abertura de inquéritos sigilosos. O governo estadual também contesta o acionamento da Fazenda Pública na Justiça Federal para tratar do tema.
Decisão do relator
Ao analisar o pedido, o ministro Flávio Dino considerou presentes os requisitos para a concessão da liminar. O relator baseou sua decisão em um precedente firmado pela Segunda Turma do STF em setembro de 2025, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1529208.
O entendimento estabelecido pela Corte define que a competência para julgar crimes relacionados a desvios de verbas da União, quando estas já foram definitivamente incorporadas ao patrimônio de estados ou municípios, pertence à Justiça estadual.
Além do fundamento jurídico, Dino ponderou que o governo do Piauí conseguiu demonstrar a existência de um risco concreto à continuidade dos serviços de saúde. A paralisação de contratos poderia impactar diretamente o atendimento à população, justificando a urgência da medida.
Medida liminar
A decisão determina a suspensão de quaisquer medidas de órgãos federais que resultem na paralisação ou rescisão de contratos estaduais no setor da saúde. O ministro Flávio Dino ressaltou, no entanto, que a liminar não impede o prosseguimento de ações judiciais ou procedimentos administrativos já em curso.
A continuidade dessas investigações na esfera federal é permitida, desde que não acarretem a interrupção dos serviços prestados à população. A determinação possui efeito imediato, mas aguarda a deliberação final do Plenário do Supremo Tribunal Federal.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
