Por Kleber Karpov
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, na próxima quarta-feira (10), um novo julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A Corte dedicará a sessão para ouvir as sustentações orais das partes envolvidas no processo, não havendo previsão para a votação dos ministros neste momento.
A tese do marco temporal estabelece que os povos indígenas teriam direito apenas às terras que ocupavam ou disputavam judicialmente em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. O STF havia considerado a regra inconstitucional em 2023, mas o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei validando a tese e derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva posteriormente.
Partidos como PL, PP e Republicanos acionaram o tribunal para manter a validade da lei aprovada pelo Legislativo. Em contrapartida, legendas da base governista e entidades representativas dos povos indígenas recorreram à Corte para contestar novamente a constitucionalidade da norma vigente.
Conciliação e propostas
O ministro Gilmar Mendes, relator das ações, convocou uma comissão de conciliação antes da retomada do julgamento. Os trabalhos foram encerrados em junho deste ano com a aprovação de uma minuta de anteprojeto que sugere alterações na Lei 14.701/2023, embora não tenha havido consenso sobre a questão central do marco temporal.
A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) retirou-se das negociações em agosto do ano passado por considerar que não havia paridade no debate. O texto final da comissão propõe regras para o turismo em áreas indígenas mediante autorização e a obrigatoriedade da participação de estados e municípios no processo de demarcação conduzido pela Funai.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
