Por Kleber Karpov
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, na sexta (23/Jun), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), contra a Lei 14.434/2022, do Piso Nacional da Enfermagem. A nova data foi definida após o ministro o ministro Dias Toffoli retirar o pedido de vistas do processo, solicitado em 16 de junho.
A retomada ocorre, após o ministro do STF, Gilmar Mendes, também ter pedido e retirado vistas, ocasião em que apresentou uma decisão conjunta com o relator da ADI, o colega Luis Roberto Barroso. Importante ressaltar que Barroso, ao apresentar decisão conjunta com Mendes, promoveu mudança no entendimento ao próprio voto, o que gerou reação por parte de representante de entidades e de políticos ligadas à Enfermagem. Esse é o caso do deputado distrital, Jorge Vianna (PSD), que criticou a mudança de voto de Barroso.
“O senhor já tinha feito sua interpretação. Sua interpretação estava correta. Tinha que pagar o piso, não tinha que falar de carga horária, piso é piso e que seria pago a partir de julho. Esse era seu voto. Tinha que permanecer com esse voto, pois é esse voto do relator que está sendo implementado e que está valendo.”, disse Vianna, ao afirmar que a mudança da votação deve “prejudicar os trabalhadores”, concluiu.
