Por Kleber Karpov
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta sexta-feira (22/Ago), a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL/SP) a cinco anos e três meses de prisão. A decisão por 9 votos a 2, encerrou o julgamento virtual da ação penal referente ao episódio em que a parlamentar sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição ocorreu após uma discussão no bairro dos Jardins, em São Paulo. A condenação não é de execução imediata, pois ainda cabe recurso ao próprio Supremo.
O julgamento e as divergências
O voto do relator, ministro Gilmar Mendes, foi o que prevaleceu no julgamento. Ele foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Os crimes pelos quais a deputada foi condenada são porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Os ministros Nunes Marques e André Mendonça apresentaram votos divergentes. Marques absolveu Zambelli quanto ao crime de porte ilegal e desclassificou o constrangimento ilegal para exercício arbitrário das próprias razões, o que tornaria a pena prescrita. Mendonça absolveu a deputada do porte ilegal de arma e a condenou a oito meses de prisão, em regime aberto, por constrangimento ilegal.
Segunda condenação
Esta é a segunda vez que Zambelli é condenada pelo Supremo. A deputada está presa na capital da Itália, onde tentava fugir do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes no mês passado.
A parlamentar, que tem dupla cidadania, deixou o Brasil em maio deste ano, após ser condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. Zambelli também terá que pagar R$ 2 milhões em danos coletivos. De acordo com as investigações, ela foi a autora intelectual da invasão para emitir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
Argumentos da defesa
Em nota à imprensa, o advogado Fábio Pagnozzi declarou que Zambelli manifesta “surpresa e profundo desacordo” com a condenação. A defesa afirmou que a condenação será “firmemente contestada” por violar princípios do devido processo legal e por revelar “interpretação extensiva e arbitrária da competência da Suprema Corte”. O advogado disse ainda que a deputada reafirma sua inocência e que é vítima de perseguição política, em um “julgamento recorde”, justo às vésperas de seu pedido de extradição.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do PubliqueAI, plataforma para produção de textos jornalísticos com uso de Inteligência Artificial.
