Reajuste de contribuição sindical em alguns casos pode chegar a 200%.
Durante um evento da equipe de transição do governo Rollemberg, do Grupo de Trabalho da Saúde, servidores da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federa (SES-DF) e da rede privada da rede denunciaram ao blog Política Distrital do reajuste ‘abusivo’ da mensalidade dos sindicalizados do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde do Distrito Federal (SindSaúde-DF).
Os reajustes acontecem cerca de quase dois anos de o Sindicato entrar em declínio, por causa de denúncias de apropriação indébita e de suporta prática de desvio de contribuição dos sindicalizados. Na época isso reduziu o quadro de quase 8 mil para 4.900 filiados. A consequência foi uma queda de arrecadação de aproximadamente R$ 1.200 milhões para cerca de R$ 490 mil.
Essas denúncias apresentadas por funcionários que foram demitidos entre fevereiro e março de 2013, que não receberam as verbas rescisórias em tempo hábil, foram investigadas pela 5ª DP e transformada em processo sob o número 2011.01.1.116816-2, em tramitação na 1ª Vara do TJDFT. Como o processo trata, além do suposto esquema de desvio de dinheiro, também de apropriação INSS e do FGTS, o TJDFT encaminhou o caso para a Justiça Federal (Nov/2013) que será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os valores cobrados pelo SindSaúde nas contribuições mensais dos servidores da rede pública era de 3% do valor do vencimento básico, com piso de R$ 70,00 e teto de R$ 150. Aos trabalhadores da rede privada as mensalidades eram de R$ 50. Sem o conhecimento ou uma divulgação sequer no website do Sindicato, aprovou-se um reajuste linear de R$ 160 para todos os sindicalizados. Com isso, há casos em que trabalhadores da saúde terão descontos a título de contribuição sindical com reajuste que pode chegar a 200%.
O impacto de um desconto desse porte no contracheque pode causar uma debandada de sindicalizados. Isso porque um trabalhador que recebe um salário bruto de R$ 800, com o desconto do SindSaúde cairá automaticamente para R$ 640,00, fora os descontos normais de INSS, FGTS e Auxílio-Transporte.
Para o SindSaúde as projeções de reajuste demonstram que a receita do Sindicato deve chegar a cerca de R$ 860 mil. De acordo com um diretor do SindSaúde que não quis se identificar, a entidade está preparada para uma fuga em massa de sindicalizados. “O Sindicato pode perder até 1.000 Sindicalizados”, afirma.
Cerca de R$ 380 mil já deve ter entrado nas contas do Sindicato em novembro, pegando muitos servidores de surpresa, por não terem sido avisados, nas contas do Sindicato. Caso haja a desfiliação de 1.000 servidores, ainda assim o Sindicato aumentará a receita que deve passar de R$ 624 mil. Ou seja, o sindicato terá um adicional de arrecadação de 27,34%.
Resta saber se os sindicalizados, sobretudo os que contribuíam com o piso, devem concordar com essa surpresa de final de ano.
DECLÍNIO FINANCEIRO
Em 2013 um grupo de 46 funcionários do SindSaúde foram demitidos, não receberam as verbas rescisórias e descobriram que o Sindicato fazia apropriação indébita de recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), de contribuição ao Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) e de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRPF) de funcionários. O grupo fez denúncia à polícia civil e ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
Isso resultou em uma multa ao Sindicato de R$ 7,5 milhões porque o Sindicato já havia descumprindo um Termo de Ajuste de Conduta junto ao MPT, em que se comprometia a regularizar os pagamentos de INSS, IRPF e FGTS de todos os funcionários da entidade que há 10 anos não eram recolhidos.
Tais denúncias também foram apresentadas pelos ex-funcionários ao portal Câmara em Pauta e à Rede Globo, o que foi amplamente divulgados pela imprensa.
O Sindicato foi denunciado ainda pela prática de desvio de recursos, em que as mensalidades pagas pelos sindicalizados, descontadas nas folhas de pagamento pela SES-DF, ao ser repassado para a conta do Sindicato eram transferidas imediatamente para parentes e para funcionários de confiança da presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues.
O resultado foi uma investigação por parte da Polícia Civil e também da Polícia Federal (PF). Isso porque, apropriação indébita de IRPF, INSS e FGTS, são crimes federais, portanto, de competência de investigação da PF. Vários diretores do Sindicato prestaram depoimentos na PF no decorrer desse ano, incluindo Marli Rodrigues.
Esses episódios levaram o SindSaúde a enfrentar graves problemas financeiros. Isso porque desde então o Sindicato tem respondido por sucessivas condenações judiciais em que a diretoria é obrigada a fazer acordos milionários em diversas ações jurídicas, tanto trabalhistas quanto civis, impetradas por fornecedores de produtos ou serviços.
Tal crise obrigou o SindSaúde a sair de prédio alugado no Setor Comercial Sul, em que ocupava 5 andares e retornar as salas em nome do Sindicato, situadas no Setor de Diversões Sul (Conic). Mesmo após ter voltado para o Conic, 2014 foi um ano de muitas apreensões de bens de propriedade do Sindicato e outras ainda devem ocorrer em 2015. Isso porque há acordos na Justiça, em andamento, que devem tirar parte das salas que ainda estão no nome do Sindicato.
DECLÍNIO POLÍTICO
Recentemente a diretoria do SindSaúde resolveu se desfiliar da Central Única dos Trabalhadores e ingressar na Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), sob o argumento que representantes da CUT não se fizeram presentes em uma assembleia realizada pelo Sindicato.
Mas a coisa não se resume a apenas ao descumprimento de uma agenda. A maioria dos servidores mais antigos na SES-DF conhecem a história do Sindicato que já foi um dos maiores do DF. Na década de 2000, a entidade tinha cerca de 14 mil sindicalizados, era extremamente atuante e tinha o reconhecimento da categoria. Porém, nos últimos anos, a da cúpula do SindSaúde se envolveu em possíveis práticas de corrupção e isso tirou a credibilidade da entidade em relação aos servidores e às entidades políticas.
Por causa dos episódios que transformou o SindSaúde em caso de polícia e por outros atritos em que o ex-secretário de Saúde, Rafael Barbosa (PT), impediu que a Justiça fizesse, equivocadamente, o recolhimento de contribuições sindicais relativo a 2011 e 2012 de cerca de 40 mil servidores da SES-DF, quando na verdade a entidade representava no máximo 8 mil, colaborou para que 15 dirigentes do Sindicato se desfiliasse do PT.
A Entidade também perdeu espaço na diretoria da CUT-DF. Isso porque segundo informações de bastidores, Marli Rodrigues foi convidada pela diretoria da CUT-DF a se retirar da pasta da saúde, na diretoria executiva que hoje é ocupada por Mauro Mendes para a gestão (2012/2015).
Outra perda de representatividade política do Sindicato vem do processo eletivo. Até 2010 o SindSaúde lançou pelo menos cinco candidaturas à Câmara Legislativa do Distrito Federal. O então presidente do Sindicato, Antonio Agamenon, em 2010 chegou a conseguir a quarta suplência pelo PT, porém chegou a assumir vaga na CLDF.
Com os escândalos de 2013, sem credibilidade junto às 103 categorias que representa, a possibilidade do Sindicato lançar um candidato próprio caiu por terra. Isso porque o eleitorado dos candidatos lançados e custeados pelo SindSaúde tem como base os próprios sindicalizados.
