Por Kleber Karpov
Sete governadores anunciaram, nesta quinta-feira (30/Out), a criação do “Consórcio da Paz”, um projeto de integração para trocar informações de inteligência, prestar apoio financeiro e de contingente policial no combate ao crime organizado. A medida ocorre depois da operação no Rio de Janeiro que deixou pelo menos 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha. A reunião ocorreu no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense.
Além do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, participaram Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina; Eduardo Riedel (Progressistas), do Mato Grosso do Sul; e Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás. A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (Progressistas), também esteve presente. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), participou remotamente, por chamada de vídeo.
Integração entre estados
O Rio de Janeiro será a sede inicial do consórcio e vai organizar o processo de formalização do grupo. De acordo com o governador Cláudio Castro, a ideia é compartilhar estratégias de combate ao crime. “Faremos um consórcio entre estados no modelo de outros consórcios que existem para que nós possamos dividir as experiências, soluções e ações do combate ao crime organizado”, disse Castro.
Apesar de ser liderado por governadores alinhados politicamente, eles informaram que a intenção é incluir todos os estados da Federação. “Nós vamos perseguir o objetivo de integrar as 27 unidades da Federação, para que a gente troque experiência, empréstimos e material humano, porque nós temos gente qualificadíssima. Para que possamos comprar equipamentos de forma consorciada e enfrentar definitivamente essa onda de violência do Brasil, que não é só do Rio de Janeiro, é de todos os estados”, disse o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello.
Operação Contenção
Todos os governadores presentes elogiaram os resultados da ação policial nos complexos da Penha e do Alemão. Para o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, a operação deve ser “considerada a mais bem-sucedida”. “As forças de segurança do Rio de Janeiro fizeram, no meu entender, uma operação que vai fazer parte da segurança pública no Brasil”, disse Zema.
A operação resultou na morte de 121 pessoas, sendo quatro policiais militares, e na apreensão de 93 fuzis. A ação provocou caos na cidade, com interdição de vias. O objetivo principal anunciado previamente, a captura de Edgar Alves de Andrade (Doca), tido como principal chefe da facção criminosa Comando Vermelho, não foi alcançado.
No sentido contrário, especialistas em segurança pública têm destacado que o crime organizado envolve redes econômicas e sociais complexas, e que operações policiais isoladas não conseguem atacar suas raízes.
Organizações da sociedade civil e movimentos sociais criticam a letalidade policial e o desrespeito aos moradores da comunidade. Testemunhas denunciaram execuções e torturas por parte dos policiais, enquanto moradores classificaram a ação como carnificina.
Críticas à PEC federal
Durante o encontro, os governadores falaram que o objetivo do consórcio é oferecer ações práticas, sem “politização” da segurança pública. O grupo, no entanto, fez críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, texto enviado pelo governo federal ao Congresso em abril de 2025.
Um dos objetivos anunciados da proposta é dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e integração entre forças de segurança em todo o país.
“Único objetivo do governo federal é tirar dos governadores as diretrizes gerais da segurança pública, que é um determinação que a Constituição de 88 nos deu. Querem transferir nossa autonomia e transformar em diretriz geral do Ministério da Justiça. É intervenção direta nas polícias dos estados”, afirmou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado.
A PEC estabelece que a União seja a responsável por elaborar a política nacional de segurança pública, “cujas diretrizes serão de observância obrigatória por parte dos entes federados…”. O governo federal tem argumentado que a PEC mantém as autonomias das forças de segurança estaduais e distrital.
Escritório emergencial
Nessa quarta-feira (29 de outubro), o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o governador Cláudio Castro anunciaram a criação de um escritório emergencial para enfrentar o crime organizado no estado, com objetivo de melhorar a integração entre as esferas federal e estadual.
Lewandowski disse que o governo federal vai aumentar o efetivo da Polícia Rodoviária Federal em 50 agentes nas estradas e o efetivo de agentes de inteligência no Rio, além do envio de peritos. A pedido de Castro, o governo federal já autorizou a transferência de dez presos para presídios federais.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
