Por Kleber Karpov
A presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), a deputada, Celina Leão (PDT), falou ao Política Distrital sobre a uma carta endereçada aos 24 deputados distritais (19/Out). O documento cobra uma posição por parte dos distritais e questiona se existe fiscalização por parte dos deputados em relação aos recursos transferidos pelo Legislativo ao Executivo. Tanto das emendas parlamentares, R$ 352 milhões, quanto parte do superávit do instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV), no valor de R$ 1,2 bilhões.
O documento questiona ainda que, se houve repasse dos recursos ao GDF, por que o governo não teria cumprido com o acordo firmado? O embasamento da pergunta é o atraso do pagamento do décimo terceiro salário e o pagamento parcial das Horas-Extras em atraso. Na carta o requerente questiona: “Além do mais, descumpre a lei não pagando os reajustes do serviço público e sequer se dispõe ao diálogo, abrindo um calendário para pagamento.”.
Celina respondeu
De acordo com Celina Leão a CLDF não faz gestão de recursos: “A Câmara Legislativa coloca as emendas, o que garante os recursos, mas não o financeiro, o que é bem diferente. Em todo o caso não nos furtamos ao papel de fiscalizar as ações do governo e estamos atentos para ver se o executivo está pagando os servidores conforme a proposta original de se destinar os recursos do IPREV para essa finalidade.”, explicou.
A presidente da CLDF exemplificou o papel fundamental da Câmara Legislativa, por exemplo, no episódio do questionamento dos reajustes de cerca de 100 mil servidores do GDF pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), junto ao Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT): “Quando quiseram anular os aumentos, a defesa da procuradoria da Casa foi fundamental para o sucesso do resultado positivo sobre os reajustes. Nós atuamos em todos os momentos.”, concluiu.
Confira a carta na íntegra
“Deputado, boa tarde! Não é possível que diante do descalabro que está em Brasília a Câmara Legislativa não se pronuncie de forma efetiva exigindo do Governador uma postura séria, de negociação com os servidores. O que nos foi pedido, fizemos: apoiamos na Câmara o empréstimo dos juros do IPREV. Entretanto esse governo não cumpriu com sua parte: só pagou o décimo terceiro dia 15 e apenas “parte” das Horas-Extras atrasadas. Além do mais, descumpre a lei não pagando os reajustes do serviço público e sequer se dispõe ao diálogo, abrindo um calendário para pagamento. Esta cidade se transformou num verdadeiro caos e isso não será esquecido à época das eleições. Sei que muitos políticos apostam na “memória curta” do povo e no “pão e circo”, a exemplo do Príncipe, de Maquiavel, entretanto, quero lembrar que somos mais de 100 mil servidores e todos temos família. Lembro também que o comércio na cidade parou. Que depende do servidor público para sobreviver. Tenho convicção de que nada do que eu disse é desconhecido da parte de Vossa Senhoria, entretanto, é bom lembrar que sabemos disto. Estamos todos exigindo desta Casa uma posição firme e definitiva com relação a essa situação que não pode perdurar, baseada tão somente na expectativa de que a justiça será suficiente para nos parar. Não devemos esquecer que o movimento sindical desta cidade tem história de luta e que já fizemos movimento na saúde muito mais radicalizados e sem aval da justiça. Acrescento que a justiça funciona para todos: governo e cidadãos, e que estamos todos dispostos a recorrer a ela, para que este governador que até o momento demonstra claramente que não nos representa, seja responsabilizado por Improbidade Administrativa, tendo em vista que está cometendo um crime ao não conceder um reajuste que a própria justiça considerou legal por 17×0 no início do ano. Aguardo sua resposta. Grata! (SIC)”.
