Ação Direta de Inconstitucionalidade ingressada pelo Ministério Público do DF pode cancelar reajustes concedidos na gestão Agnelo bem como a reestruturação de carreira dos servidores do GDF.
Os servidores da Saúde do Distrito Federal farão uma grande paralisação na próxima quarta-feira (11/Mar) em frente ao Palácio do Buriti. A ação acontece em repúdio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) a ser julgada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) a ADIN pede o cancelamento do reajuste concedido entre 2013 e 2014, à 33 categorias de servidores do GDF, pelo ex-governador, Agnelo Queiroz (PT).
Organizadores
O ato é organizado pelo Movimento Sindical em Defesa do Serviço Público do DF criado em 25 de Fevereiro por representantes dos Sindicatos dos Médicos do DF (SindMédico), Odontologistas (SODF), Enfermeiros (SEDF), Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Sindate-DF), Servidores Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do DF (Sindireta) e dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde do DF (SindSaúde-DF), servidores da Cultura (SindascGDF), da Carreira de Auditoria Tributária (Sinafite), da carreira de controle interno do DF (Sindifico) e da Vigilância Ambiental e Agentes Comunitários de Saúde (Sindivacs), com o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF).
O que dizem os Sindicalistas
O presidente do SindMédico, Gutemberg Fialho, alerta para boatos sobre a ADIN, no site da entidade: “O boato de que a ADI foi negada e por isso o perigo está afastado é inverídico. Não houve nenhuma decisão. O desembargador Humberto Ulhôa pediu explicações ao governo do Distrito Federal e à Câmara Legislativa. Depois disso é que a questão será analisada e julgada pelo conjunto dos desembargadores.”.
Fialho adverte ainda aos perigos do impacto caso a sentença seja favorável ao MPDFT: “Tem muita gente que ainda não caiu em si sobre a gravidade do momento”, destaca o presidente do SindMédico ao chamar a responsabilidade para todos os servidores do DF: “As lideranças sindicais estão cumprindo com seus papéis, mas cada um de nós tem que tomar atitude agora ou o governo vai fazer o que bem entender com nossos salários e com nossos empregos”, adverte.
O vice-presidente do Sindate, Jorge Vianna, reafirma a união das entidades sindicais: “Vamos paralisar para garantir os direitos dos servidores da Saúde do DF. Esse governo, infelizmente, está trilhando um caminho que causa incertezas não só à população do DF, mas também para os servidores públicos do DF.”, afirma Vianna.
Porque o pedido de inconstitucionalidade?
Como argumento o MPDFT justificou que os reajustes concedidos na gestão de Agnelo feriram a Lei Orgânica do DF, por estarem em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ainda porque o GDF previu apenas 15% do montante necessário para arcar com as parcelas dos reajustes, na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015. Isso deve impactar na gestão do governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), uma vez que recebeu o DF com um rombo de R$ 3,5 bilhões.
A ADIN deverá ser julgada no TJDFT nos próximos 60 dias e se a sentença for favorável ao pedido do MPDFT, cancelará os reajustes concedidos e pode comprometer a reestruturação da carreira desses servidores, retornando aos patamares de 2012.
Categorias atingidas com a ADIN
