Diante de sucessivos casos de contratações milionárias de shows em estados e municípios brasileiros, o senador Alessandro Vieira (MDB/SE) protocolou um projeto de lei (PL 3364/2025) que impõe novas regras de transparência e controle para gastos públicos com eventos culturais. A proposta visa garantir o interesse público, prevenir abusos e assegurar a correta aplicação de recursos, especialmente aqueles oriundos de emendas parlamentares.
A iniciativa obriga a divulgação antecipada, com no mínimo 30 dias, das informações detalhadas sobre contratações de shows e eventos culturais, incluindo relatórios técnicos que justifiquem o interesse público e a compatibilidade dos valores com o mercado. Além disso, o projeto determina que todas as contratações sejam devidamente registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), com identificação clara de fontes de financiamento, inclusive os parlamentares responsáveis por eventuais emendas.
“Precisamos garantir que os recursos públicos destinados à cultura cheguem de forma justa, transparente e compatível com a realidade de cada município. O que temos visto em diversas situações é uma distorção: shows milionários sem planejamento, muitas vezes financiados com emendas parlamentares, enquanto faltam investimentos em saúde e educação”, afirmou Alessandro.
O projeto também propõe que ao menos 50% dos valores anuais gastos com eventos culturais sejam reservados à contratação de artistas locais ou regionais, fortalecendo a cena cultural própria de cada território. A proposta ainda prevê a obrigatoriedade de consulta pública prévia e a possibilidade de realização de audiências públicas, para garantir maior participação da sociedade nas decisões.
“O objetivo não é restringir a cultura, mas qualificá-la. Precisamos de regras claras que fortaleçam os bons gestores e inibam os abusos. A população tem o direito de saber quanto está sendo pago, por que está sendo pago e qual o impacto esperado daquela contratação para a comunidade”, reforçou o senador.
A proposta de Alessandro Vieira respeita a autonomia de estados e municípios, mas estabelece diretrizes nacionais que favorecem a transparência, o controle social e o bom uso do dinheiro público. O texto já está em tramitação no Senado e deve ser analisado pelas comissões temáticas nas próximas semanas.
