O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei que cria a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos. O texto (PL 2.839/2019) veio da Câmara dos Deputados, foi aprovado pelos senadores sem mudanças de conteúdo e, portanto, segue agora para a sanção presidencial.
Segundo a legislação brasileira, a retirada de órgãos de uma pessoa com morte cerebral só é permitida com autorização da família. O objetivo do projeto é aumentar o número de doadores no país por meio da promoção de conhecimento sobre o tema. Também faz parte da política o aprimoramento do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), com a capacitação permanente de gestores, médicos e educadores.
As estratégias listadas pelo projeto para alcançar os seus objetivos incluem campanhas públicas de informação, atividades em escolas, programas de formação continuada para profissionais de saúde e adequação curricular em cursos técnicos e superiores da área. O texto mira a última semana do mês de setembro como período anual para a realização de atividades de conscientização sobre a doação de órgãos e tecidos.
A proposta ficou conhecida com o nome de “Lei Tatiane”, em homenagem à paulista Tatiane Penha Losa, que morreu em 2019, aos 32 anos, aguardando um transplante de coração. Ela tinha cardiomiopatia hipertrófica — uma condição que engrossa o miocárdio (músculo do coração), comprometendo o funcionamento do órgão.
O senador Humberto Costa (PT-PE) foi o relator do projeto no Senado. Ele recordou o caso de Tatiane e disse que ela integra uma estatística que a futura lei pode ajudar a combater.
— No ano de 2019, mais de 5 mil famílias se recusaram a doar órgãos de seus parentes. No mesmo período, quase 220 pessoas morreram esperando por um coração. Uma das razões para a recusa é a falta de conhecimento. A aprovação desse projeto é, portanto, uma homenagem à Tatiane e aos brasileiros e brasileiras que poderiam ter tido suas vidas salvas se tivessem recebido um “sim” daqueles que optaram pela não doação de órgãos.
Humberto promoveu apenas mudanças de redação no projeto, para deixar claro que haverá uma regulamentação da Política Nacional de Incentivo à Doação de Órgãos para organizar as estratégias de formação continuada dos profissionais de saúde.
Vários senadores se manifestaram para elogiar o projeto e comemorar a sua aprovação. Zenaide Maia (PSD-RN) observou que o Brasil já é um dos países líderes mundiais em doações de órgãos, o que é um testemunho à “solidariedade” do povo brasileiro, e que o projeto ajudará a dar visibilidade à causa. Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) afirmou que, além do aspecto humanitário, o projeto traz benefícios materiais para o Sistema Único de Saúde (SUS).
— O SUS gasta muitos recursos em tratamentos necessários para pessoas que necessitam de transplante de algum tipo de órgão, por exemplo, em diálise. A existência de doadores certamente vai nesse sentido econômico.
