Por Maria do Carmo
Teve início nesta quinta-feira, 3 de agosto, a 28ª edição do Seminário de Atualização de Normas e Procedimentos de Controle Externo (SEMAT) do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Cerca de 800 servidores e gestores do DF participaram do primeiro dia do tradicional evento educacional. As palestras gratuitas são realizadas no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e transmitidas ao vivo pelo canal do TCDF no YouTube.
Realizada pela Escola de Contas (Escon) do TCDF, esta edição do SEMAT reúne inovações recentes no Direito Administrativo brasileiro, como, por exemplo, a Nova Lei de Licitações e Contratos, além de debater temas como a prestação de contas em contratos de gestão da saúde; a renovação contratual de serviços de natureza continuada; e a regulamentação das contas anuais prestadas ao TCDF.
Durante a abertura, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Márcio Michel, ressaltou a importância do seminário para a atualização dos servidores responsáveis por contratos e contas públicas. “É de grande valia a experiência e os atos praticados na administração pública que os senhores trazem para debatermos aqui e, nós, como fiscalizadores, também iremos orientá-los para o bom funcionamento dos serviços públicos”, frisou.
O regente da Escola de Contas do TCDF, conselheiro Renato Rainha, agradeceu ao MPDFT, representado pelo procurador de Justiça Nelson Faraco de Freiras, por apoiar e ceder o espaço para a realização do evento desde a primeira edição. Segundo o regente da Escon, o SEMAT de 2023 retoma suas origens ao estimular a comunicação entre o Tribunal e os órgãos fiscalizados pela Corte. Rainha ainda lembrou que, para garantir um diálogo constante, aberto e acessível entre os participantes e o Tribunal, os palestrantes foram selecionados entre os servidores do próprio TCDF.
A palestra de abertura “Os princípios e o foco estratégico na regulamentação das contas anuais prestadas ao TCDF”, conduzida pelo Secretário de Contas da Corte, Elwys dos Reis, abordou inovações recentes na legislação, que têm o objetivo de garantir a boa gestão e a eficiência do gasto público, gerando, assim, valor público para a sociedade.
Segundo o secretário, as mudanças – tais como o estabelecimento de critérios de materialidade e relevância na prestação de contas – garantem o foco estratégico na avaliação das contas anuais. Outra mudança relevante, segundo o palestrante, foi a responsabilização dos gestores. A norma agora estabelece o rol de responsáveis pela função que exercem e indica quais gestores devem ser responsabilizados nas contas avaliadas pelo tribunal.
A segunda palestra, com o tema “Responsabilidades na descentralização de recursos”, foi proferida por Davi Assunção Salvador Nery de Castro e Márcia Helena da Silva. Os dois atuam na 2ª Divisão de Fiscalização de Áreas Sociais e Segurança Pública do TCDF. Ele como diretor e ela como coordenadora de auditoria. Os palestrantes abordaram aspectos relevantes das parcerias celebradas com base no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).
Durante a apresentação, os auditores de controle externo mostraram os principais aspectos das parcerias analisadas e as fragilidades encontradas durante as fiscalizações do Tribunal. O diretor relatou casos em que foi observada a falta de interesse público ou que o interesse primordial era a divulgação da marca nas parcerias analisadas. A partir da constatação de falhas nos contratos celebrados com as parceiras, o Tribunal referendou Decisões para corrigir e evitar novas falhas.
O 28º SEMAT ocorre entre os dias 3 e 4 de agosto no MPDFT e as oficinas temáticas serão realizadas na Escon nos dias 7 e 8, sempre das 14h às 18h.
