Para assistir, acesse o canal oficial do MPDFT no YouTube ou a página exclusiva do programa no site da instituição
No programa “Se liga, consumidor!” desta semana, o professor Ricardo Morishita conclui o tema direitos básicos com três novos exemplos. O primeiro é o direito de acesso aos órgãos administrativos, como os Procons. Garantir esse acesso é fundamental para que os cidadãos possam denunciar eventuais práticas abusivas por parte dos fornecedores.
Em seguida, vem o direito à inversão do ônus da prova. Morishita explica que, quando o consumidor é extremamente vulnerável, em razão de sua idade ou condição social, o juiz pode decidir que cabe ao fornecedor provar que não houve defeito na fabricação de um produto ou vício na prestação de um serviço.
Por último, vem o direito à racionalização dos serviços públicos, que garante aos consumidores o acesso a serviços cada vez mais eficientes e mais adequados. “A gente constrói um país exercendo direitos”, afirmou Morishita.
O programa quinzenal “Se liga, consumidor!” é uma parceria do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) com a Escola Nacional de Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Trata-se de uma série de vídeos curtos, com linguagem fácil e objetiva, em que especialistas no tema tratam do dia a dia das relações de consumo e esclarecem dúvidas sobre os direitos básicos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
Conheça os outros vídeos da série:
Programa “Se liga, consumidor!” traz mais dicas sobre direitos básicos
Programa “Se liga, consumidor!” traz dicas sobre direitos básicos
MPDFT e Secretaria Nacional do Consumidor lançam programa “Se liga, consumidor!”
Fonte: MPDFT
