Ricardo Valle tenta barrar Organizações Sociais no DF
“Não podemos conviver diariamente com essa ameaça de privatização do Serviço Único de Saúde no Distrito Federal”
Por Kleber Karpov
O Deputado distrital, Ricardo Valle (PT) protocolou na Câmara Legislativa do DF (CLDF), na terça-feira (5/Abr), uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica, (PELO) nº 43/2016, para tentar impedir, em definitivo, que os governadores do DF possam instituir a utilização de Organizações Sociais (OSs) na gestão da Saúde do DF.
Para o Parlamentar cabe ao Estado a responsabilidade de gerir por meio de recursos próprios e de forma direta a saúde pública do DF, o que inclui o custeio com os servidores subordinados à Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF). Vale anunciou, na rede social Facebook, o protocolo da PELO 43/2016, para barrar gestão da Saúde do DF por meio de OSs.
“A saúde pública deve ser prestada pelo próprio Estado, de forma direta, por intermédio de profissionais que estejam a ele subordinados e não por contratos de gestão com entidades qualificadas como organização social.”.
Na postagem, Vale observou que o governo tem ventilado a intenção de o GDF repassar, às OSs, a execução de serviços de Saúde, o que, segundo o deputado: “Isso contraria o sentido do Sistema Único de Saúde, uma das maiores conquistas da população brasileira.”, afirma.
Valle lembra que a Constituição Federal, no art. 198, § 2º, faculta à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, aplicar as ações e serviços de Saúde: “Mas a aplicação desses recursos deve ser feita sem a intermediação da gestão ou da execução, sob pena de se transformar em fonte de lucratividade de organizações que se dizem sem fins lucrativos, mas que, na prática, muitas vezes, servem para conseguir faturas milionárias do Estado em nome de uma finalidade inexistente. Não podemos conviver diariamente com essa ameaça de privatização do Serviço Único de Saúde no Distrito Federal. Conto com o apoio dos servidores da Saúde, da população do DF e dos deputados distritais para aprovação desse projeto. A luta por melhorias no SUS é de todos nós!!!”
Assinaturas
Além de Valle, já assinaram a PELO os deputados Bispo Renato (PR) Chico Vigilante (PT), Reginaldo Veras (PDT) Raimundo Ribeiro (PPS) Rodrigo Delmasso (PTN) e Wasny de Roure (PT).
