Realidade dos manicômios judiciários é tema do Caminhos da Reportagem

Por Kleber Karpov

O programa Caminhos da Reportagem, que será exibido nesta segunda-feira (22/Jun), às 23h, na TV Brasil, abordará a situação dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico no país. A discussão é centrada na implementação da Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2023, que determina o fechamento dessas unidades, também conhecidas como manicômios judiciários. Segundo dados do primeiro semestre de 2025, 1.655 pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei ainda estavam internadas nessas instituições.

A determinação do CNJ se baseia nos princípios da Lei da Reforma Psiquiátrica, que completou 25 anos e veta a manutenção de pessoas com transtornos mentais em instituições com características asilares, com exceção de internações curtas em períodos de crise. O Conselho entendeu que a normativa deve ser estendida aos pacientes que cumprem medida de segurança no sistema de justiça.

De acordo com o pesquisador da Fiocruz, Paulo Amarante, a legislação foi inspirada na experiência italiana e defendia um modelo de cuidado em liberdade. “A lei tratava de princípios, de ter locais de tratamento que não fossem locais de exclusão, locais de tratamento e de cuidado e em liberdade. Mas, de fato, ela foi mais adotada na área dentro do setor saúde”, explica o pesquisador.

Resistência e desafios na implementação

A resolução do CNJ enfrenta oposição de entidades como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, que ajuizaram ações contra a medida no Supremo Tribunal Federal (STF). Os estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro obtiveram liminares para manter as instituições em funcionamento, sob a justificativa de que a rede pública de saúde não possui estrutura para tratar os pacientes.

A defensora pública Ana Cristina Duarte, que atua no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, em Niterói, expressa preocupação com o processo de desinstitucionalização. “A gente quer sim desinternar, mas quer que as pessoas fiquem bem, quer que as pessoas não voltem. E se você não der a elas um aparato para isso, elas vão voltar”, pondera a defensora pública.

Avanços e relatos de violações

Apesar dos entraves, a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Andréa Britto, aponta um “resultado extremamente efetivo e importante”. O número de internações em manicômios judiciários diminuiu de 2.314 em 2023 para 1.655 no primeiro semestre de 2025. Até o momento, todos os estados entregaram planos de implementação e seis deles — Ceará, Roraima, Piauí, Alagoas, Mato Grosso e Goiás — já fecharam suas unidades.

Ivani Oliveira, presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), critica duramente as condições dessas instituições.

“Esses espaços juntam o pior do pior. O pior do manicômio e o pior das penitenciárias. Pessoas que deveriam estar recebendo o cuidado em saúde mental com o estabelecimento de medidas terapêuticas para que pudessem ser reinseridas na sociedade, acabavam recebendo castigo físico, punição, como surras ou isolamento, quando entravam em crise”, afirma.

Uma inspeção nacional realizada pelo CFP nos hospitais de custódia revelou uma série de violações de direitos. O relato de Adilson Nogueira do Amaral, que passou um ano e cinco meses em um hospital penal no Rio de Janeiro, ilustra a situação. “Me colocaram num lugar que é a solitária, um buraquinho pequenininho. E você fica ali dentro daquele lugar todo escuro. O banheiro é um buraco no chão”, lembra. Hoje, Adilson faz tratamento em um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e é compositor de blocos de carnaval, cantando: “Eu vou brincar meu carnaval para libertar o meu povo do eletrochoque, da lágrima e da dor”.