Votação depende apenas de encaminhamento de pedido do GDF à Câmara Legislativa
A diretoria do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Sindate) participou de reunião junto à Comissão de Negociação dos Sindicatos da Educação, na manhã desta segunda-feira (26/Jan), na sede da Central Única dos Trabalhadores – Brasília (CUT). Em seguida a nova Comissão, já integrada à diretoria do Sindate, se encontrou com a presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a deputada distrital, Celina Leão (PDT), para pedir a votação da Antecipação de Receita Orçamentária (ARO).
Leão se dispôs a realizar a sessão extraordinária para votar a ARO, em caráter de urgência. Ao contrário do que havia afirmado o Secretário da Casa Civil, Hélio Doyle, a convocação não deve gerar despesas extras ao GDF.
Se votado e aprovado a nova Lei permitirá ao governador Rodrigo Rollemberg, efetuar os pagamentos dos servidores da Saúde e Educação, ainda em atraso. Nesse caso estão inclusos o 13º salário dos aniversariantes em Dezembro, horas-extras, férias, resíduos (13º Salário, Férias e Licenças), atrasados desde Dezembro do ano passado.
Na ocasião da reunião na CLDF, um diretor do Sindate esclareceu à Deputada que os auxiliares e técnicos em enfermagem representados pelo Sindate, permanecem em Estado de Greve. Celina disse estar aberta a interceder tanto pela nossa categoria quanto pelos profissionais de Educação e se prontificou a acionar o GDF ainda hoje para que o governo encaminhe o pedido de sessão extraordinária para que ela possa convocar a sessão na Câmara.
Após a reunião com a presidente da CLDF a Comissão protocolou nos gabinetes, ofício solicitando aos parlamentares que votem favoravelmente ao projeto que pede a ARO. “A aprovação do PL e o consequente pagamento dos direitos dos servidores dependem do voto dos parlamentares desta Casa. Por isso, a CUT solicita a Vossa Excelência e aos demais parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal o compromisso de votar favoravelmente à proposta do Executivo local. Contamos com o seu apoio e responsabilidade para garantir que a Constituição Federal se cumpra”, afirma trecho do documento.
A proposta de antecipação da ARO foi reivindicada pela CUT, em nome da Comissão de Negociação da Educação (19/Jan) e aceita pela equipe de governo (20/Dez), a Lei, a ser votada na CLDF, deve beneficiar todos os servidores públicos com pagamentos pendentes, em uma única parcela.
