Por Evely Leão
A direção do Sindate continua acompanhando o Projeto de Lei Complementar nº 257/2016, conhecido como PLP da renegociação das dívidas dos estados. Na última terça-feira (09), o projeto foi discutido em audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Tributação e, na tarde da quinta-feira (11), o vice-presidente do Sindate e da UGT Jorge Viana, se reuniu com o Deputado Federal Rogério Rosso (PSD-DF) para discutir a retirada do inciso II que congelava o salário dos servidores públicos estaduais por dois anos. O Sindate recebeu do próprio deputado o inteiro teor do projeto juntamente com as emendas que ele fez.
Retirada do inciso II
O Deputado Federal Rogério Rosso (PSD-DF), conta que quando teve conhecimento do relatório, cinco minutos depois protocolou a emenda e ficou o dia inteiro negociando a retirada desse inciso, no final da noite o governo aceitou e o relator do projeto Deputado Espiridião cedeu em retirar o item do congelamento. O Incisivo II previa a suspensão por dois anos da concessão de reajustes salariais a servidores estaduais. A proibição foi retirada do projeto com o aval de Michel Temer, que sofreu críticas da base aliada.
Rosso, responsável pela emenda que retirou o inciso II acredita que congelar reajustes dos servidores seria o mesmo que esfriar a economia da capital. “É injusto com o servidor público, está criminalizando o servidor. Você pode manter suas despesas com adicionais da inflação, mas o servidor público não pode?”, questiona.
De acordo com o deputado, esse projeto só é valido para o estado que aderir, o estado que não aceitar continuará na regra atual, como estados que devem à união e não estão conseguindo cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Rosso acredita que o governador de Brasília não vai aderir ao contrato. O GDF tem uma dívida relativamente pequena comparada aos outros estados que tem entre 250 a 300 milhões.
O PLP 257/2016
Esse projeto foi proposto para estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Espírito Santo e Alagoas que têm 90% das dívidas. Esses estados que devem à união precisam dar uma demonstração de limitação de despesas. “O Estado tem que economizar com as contas e não tirar diretos dos servidores, que esses não podem ser penalizados pela falta de controle financeiro dos governadores”, expõe Rosso.
O deputado lembra ainda que esse projeto era da presidente Dilma Rousseff, e que era exclusivamente sobre o refinanciamento das dívidas dos estados e que no meio dele tinha uma maldade para servidor. Rosso informa que o texto ainda não foi 100% votado na Câmara porque ainda faltam 4 destaques para serem votados. A próxima votação está prevista para o dia 22 deste mês.
Deputado recebe o Sindate e UGT
O Sindate questionou também ao deputado se além desse inciso do congelamento havia outro que poderia ser prejudicial ao servidor e se quando esse projeto fosse encaminhado para o Senado, se havia possibilidade de os servidores serem derrotados ou incluírem algum outro tipo de maldade.
O deputado explicou que como é um projeto que trata de dívidas, só entra nas regras desse PLP o estado que aderir e fizer esse contrato com o governo federal. A questão dos concursos saiu, pois segundo o deputado, existe uma emenda constitucional que não permite fazer o congelamento de concursos, mas acha difícil que sofram alterações no senado.
Rogério Rosso parabeniza o Sindate e UGT por acompanharem e cobrarem melhorias para o servidor do DF.
PEC 241
Os servidores podem ainda não estar totalmente livres, existe um Projeto de Emenda à Constituição PEC 241 que tramita desde 15 de junho deste ano que limita os gastos do governo.
Fonte: Sindate-DF
