Por Dr. Gutemberg
A despeito das decisões que a categoria dos médicos, o Ministério Púbico Federal, do Trabalho e de Contas, os auditores do Tribunal de Contas da União o Conselho de Saúde do Distrito Federal consideram equivocadas na questão da privatização da saúde, ao se comprometer (na campanha e, agora, em exercício do cargo) com o pagamento dos reajustes que deveriam ter sido concedidos desde 2015, com a quitação das pecúnias dos aposentados que não usufruíram suas licenças prêmio ao longo de sua carreira, com a retomada dos concursos para remoção dos servidores e outros tópicos das reivindicações dos servidores da Saúde do Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha, como o bom advogado que é, demonstrou que sua disposição é pelo cumprimento das leis, pois todos esses tópicos são garantidos por lei. Deixar de fazê-lo seria violação de princípios administrativos e, assim sendo, improbidade. Portanto, merece reconhecimento.
Quando garante a incorporação da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GATA) a servidores que ainda não receberam o benefício, nosso governador novamente demonstra a observância a um dos mais caros princípios constitucionais de nosso país: o da isonomia. Pois, o Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF) obteve a incorporação da Gratificação de Atividade Médica há exatos 10 anos, parcelada em três vezes. É injusto que outros servidores da Saúde sejam tratados de forma diferente.
Aliás, a incorporação da Gratificação de Atividade Médica aos salários e a reestruturação da carreira médica, negociada pelo SindMédico-DF com o governo e transformada em lei em 2013, são o que possibilita a contratação de médicos anunciada esta semana pelo governador. Antes disso, não se conseguia mais contratar profissionais da área para o serviço público. E essas contratações são necessárias para recompor a força de trabalho reduzida por aposentadorias e pedidos de demissão.
Do lado de cá, como é sua função, o sindicato tem atuado para garantir o respeito a todo esse arcabouço legal que rege a relação contratual de trabalho entre o governo e seus servidores e para que disso resulte uma melhor prestação de serviço à população – o que é objetivo do Estado e norte da atuação do servidor. E, por isso, é indispensável ao sindicato permanecer firmemente vinculado àqueles que representa e independente em relação aos governos. Quando isso se inverte, todos perdem.
No caso do Instituto Hospital de Base, por exemplo, entendemos que a proposta da expansão a outras unidades de saúde fere o princípio constitucional e a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde de que a gestão privada só pode complementar, mas não pode substituir a prestação de assistência pelo Estado. Também entendemos que, ao fazer essa opção, outros princípios legais são colocados em xeque. Foi por isso que todos os sindicatos da Saúde se colocaram contra a criação do Instituto no governo Rollemberg.
Com a mudança de governo, a relação entre sindicatos e o atual governo foi distensionada, mas não há acordo entre as partes sobre a melhor forma de perseguir o objetivo comum de recuperar a qualidade da assistência à saúde da população. Nós, do SindMédico-DF, mantemos nossa posição de dialogar sem desviar dos princípios constitutivos do SUS com independência. Por coerência, é de se esperar que outras entidades representativas que optaram por se colocar aninhadas ao governo possam usar da proximidade para influenciar as decisões do governo naquilo que, outrora, estivemos defendendo lado a lado.
Dr. Gutemberg é presidente do Sindicato dos Médicos do DF
