Uma grande mobilização está marcada para esta quarta-feira (14), em Brasília, pela aprovação do Novo Pacto Federativo. O evento, organizado pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em parceira com o Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas (ALEs). A mobilização tem o objetivo de sensibilizar os parlamentares das 27 Casas Legislativas para a primeira apreciação da PEC, que acontece amanhã (14) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde tramita. A concentração está prevista para 9h, no Plenário da Câmara Legislativa do DF, em Brasília.
Às 10h, a mobilização segue em direção ao Congresso Nacional onde os parlamentares de todo país vão acompanhar a votação.
O objetivo do novo Pacto Federativo é de conceder mais liberdade aos legislativos estaduais para trabalhar em prol da sociedade e seus direitos processuais, assistência social, trânsito, transporte, licitação e contratação, direito agrários e outros.
Uma das reivindicações da Unale é que a União passe de 21,5% para 31,5% o repasse da parcela dos Estados do Fundo de Participação, e dos municípios de 22,5% para 32,5%. Para o presidente da entidade, Sandro Locutor, “essa mudança irá garantir o aumento da receita dos governos estaduais e municipais” (hoje pouco mais de R$ 2 bilhões para mais de R$ 4 bilhões anuais).
A Câmara Legislativa do DF tem apoiado a mobilização e se colocou à disposição da Unale, por meio da sua presidente, deputada Celina Leão, que defende o projeto de emenda constitucional que amplia o Pacto Federativo. A deputada distrital apoiou a iniciativa e garantiu aos deputados federais Kennedy Nunes (PSD-SC) e Fernando Coruja (PMDB-SC).
“Acho que é um momento muito especial para o Brasil, pois ele passa por uma grande transformação. Precisamos de ter realmente poder para resolver as demandas estaduais. Hoje, temos todos os ônus, e não temos os bônus para conseguir resolver os problemas dos estados. Isso vem, sim, não só dar mais poder, mas mais responsabilidade, autonomia. É um projeto que também fala sobre o poder do cidadão, aumentado e ampliando o poder do cidadão, numa visão do futuro. Entendemos que é muito positivo. A Câmara Legislativa do DF se compromete com o projeto e temos certeza de que será um grande avanço para o Brasil”, avalia Celina Leão, que é a 1ª vice-presidente do colegiado dos presidentes das assembleias legislativas (ALEs).
O Pacto Federativo está definido na Constituição da República Federativa do Brasil (artigos 145 a 162), nos quais, entre outros temas, são definidas as competências tributárias dos entes da Federação, e os encargos ou serviços públicos pelos quais são responsáveis estão definidos entre os artigos 21 a 32.
PROGRAMAÇÃO
9h – Concentração no Plenário da CLDF
10h – Deslocamento CLDF para o Senado Federal
10h30 – Comissão sobre o Pacto Federativo no Senado (sala a confirmar)
14h – Reunião do Pacto Federativo das Mulheres no Salão Negro do Senado Federal
