O Governo do Distrito Federal encaminhou nesta terça-feira (15) a Proposta de Lei Orçamentária (Ploa) de 2021 para a Câmara Legislativa (CLDF), com um orçamento total de R$ 44,19 bilhões. Dentre as principais despesas, as áreas de saúde, segurança e educação são as que mais receberão recursos. Juntas, as três consumirão R$ 26,8 bilhões, o que representa 60% de todo o orçamento previsto para 2021.
Do total previsto na proposta, R$ 28,41 bilhões são provenientes do orçamento local e R$ 15,77 bilhões do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que são recursos da União. O setor de segurança pública ficará com R$ 8,64 bilhões, enquanto a saúde terá R$ 8,29 bilhões e educação, R$ 9,93 bilhões – gastos gerais, incluindo verba local e o FCDF.
R$ 1,3 bilhão
é o orçamento inicial para obras em 2021
O Fundo Constitucional teve pequena variação, em decorrência da grave pandemia de Covid-19, que afetou as finanças do Governo Federal. Entre as consequências está a redução da Receita Corrente Líquida (RCL), que é a base de cálculo do FCDF.
As projeções para 2021, apesar de realistas, apontam para a preservação da economia local, mesmo com a crise gerada pela pandemia. A segurança orçamentária é amparada na política fiscal distrital, que atrai investimentos privados e mantém o gasto público como elemento essencial da economia.
“Estamos apresentando um orçamento realista, capaz de viabilizar o atendimento das necessidades públicas e lastreado na responsabilidade fiscal”, explica o secretário de Economia, André Clemente.
Acima da média
O crescimento do PIB-DF projetado para 2021 é de 3,9% – portanto, acima da média nacional. Já a despesa de pessoal projetada é 3,41% maior que a de 2020.
Mas a de custeio – gasto necessário para a manutenção da máquina – é de menos 4,7%, uma variação negativa que comprova a eficiência na gestão. Para as obras, a Ploa fixa R$ 1,3 bilhão em investimentos.
Em 2021, a austeridade no gasto público e o ambiente desenvolvimentista, necessários para geração de emprego, renda e arrecadação, serão mantidos como a tônica do orçamento distrital.
