Medida é resultado da contribuição de pesquisadores da UnB que participaram de seminário promovido pelo MPDFT, em agosto de 2017
A 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema) recomendou ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram), em 29 de setembro, que suspenda a licença de instalação do Trecho 2, Etapa 1, do Setor Taquari. O objetivo é evitar que a área comece a ser urbanizada antes que diversas pendências ambientais sejam resolvidas. A Prodema quer evitar que o loteamento traga impactos negativos ao Lago Paranoá, cuja água recentemente passou a abastecer a população do Distrito Federal.
A Prodema também recomendou que o Ibram rejeite o projeto de drenagem pluvial do parcelamento apresentado pela Terracap. A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) deverá ser consultada sobre a viabilidade do lançamento, no Lago Paranoá, de águas pluviais e de esgoto tratado provenientes do novo loteamento.
Além disso, recomendou que sejam adotados novos termos de referência para orientar os requerimentos de licença prévia para parcelamentos do solo no DF. De acordo com a recomendação, o poder público deve cumprir o papel de orientar o empreendedor na elaboração de desenhos urbanos sensíveis à água e tecnicamente compatíveis com a situação de escassez hídrica e com as fragilidades ambientais da área onde será implantado. Esses aspectos devem ser parâmetros objetivos para a avaliação da viabilidade ambiental e da concessão da licença requerida.
Irregularidades
O empreendimento está inserido nas Áreas de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central e do Lago Paranoá e será construído sobre uma área de recarga de aquífero da bacia hidrográfica do Rio Paranoá. Apesar da sensibilidade da área e das diversas pendências ambientais existentes, o Ibram expediu licença de instalação, que autoriza a implantação do loteamento, em outubro de 2014, com autorização para o corte da vegetação.
No Estudo de Impacto Ambiental do Setor Habitacional Taquari, consta que o lago Paranoá havia chegado ao limite da capacidade de diluição de esgotos. Apesar disso, a viabilidade ambiental do adensamento urbano foi aprovada pelo Conselho de Meio Ambiente do DF em 1998. Naquela época, a Caesb também desaconselhou qualquer nova ocupação na bacia do Lago Paranoá sem que se reavaliasse a ocupação e uso do solo em toda a bacia. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), gestor da APA do Paranoá, manifestou-se contrário ao loteamento e determinou a realização de novos estudos.
Em 2014, a Terracap apresentou uma complementação indicando que o esgoto seria coletado e tratado na Estação Norte, que lança seus resíduos no Lago Paranoá, apesar de sua capacidade de diluir esgotos estar próxima do limite desde, pelo menos 1997, quando o adensamento da ocupação da bacia do Paranoá foi severamente restringido.
“O quadro se agravou com a crise hídrica, situação na qual lançamentos que possam prejudicar a qualidade dos corpos hídricos devem ser restringidos e não aumentados, ainda mais com a decisão de uso da água do Lago para consumo humano, explica a promotora de Justiça Marta Eliana de Oliveira.
Seminário
Para debater o impacto dos empreendimentos urbanos na crise hídrica, o MPDFT realizou, em agosto de 2017, um seminário. Especialistas, representantes do governo e da sociedade civil puderam apresentar diferentes pontos de vista sobre formas de minimizar e, se possível, evitar novas crises hídricas.
A Promotora de Justiça Marta Eliana de Oliveira destaca que um dos aspectos marcantes do seminário “foi o quanto são ultrapassados e obsoletos os desenhos urbanos e técnicas de drenagem utilizados no DF. Enquanto, no mundo, se propaga a ideia de que as cidades devem ser planejadas para colaborar com os sistemas produtores de água, no DF, o próprio governo implanta novos bairros que os degradam. Foi assim em Águas Claras e no Noroeste. Já passou da hora de o DF mudar esse paradigma e entrar na era das cidades sustentáveis, adotando novos modelos urbanos”.
Marta Eliana acrescenta que: “A Serrinha do Paranoá, onde será implantado esse novo trecho do Taquari, é uma área de recarga com uma centena de nascentes e córregos como o Urubu e Jerivá, que fornecem água de qualidade para o Lago, tanto que foi o local escolhido para a captação da água que o brasiliense vai beber. Água de reuso, pois já foi utilizada para diluir esgotos. É um contrassenso lançar mais esgotos no Lago ou mais água contaminada por uma drenagem que usa técnicas absolutamente superadas, com bacias de contenção na área do entorno do conjunto tombado em vez de infiltração e paisagismo”.
No seminário, pesquisadores da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU/UnB) mostraram desenhos urbanos, sensíveis à água, eficazes e apropriados para situações de escassez hídrica e áreas de recarga. “O MPDFT e a comunidade, que realizou um protesto na inauguração da nova Estação de Tratamento de Água, não são contrários à implantação do novo bairro no local, apenas ponderam que o projeto urbano deve ser compatível com a necessidade de preservação da água que todos vão beber”, ressalta a promotora de Justiça.
Fonte: MPDFT
