A 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Águas Claras e a Unidade Especial de Criptoativos do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), em parceria com a Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor, a Ordem Tributária e a Fraudes (Corf) da Polícia Civil do DF deflagraram nesta terça-feira, 7 de março, a “Operação Hipócrates”.
O objetivo da investigação é apurar a comercialização não autorizada de cursos preparatórios para estudantes de medicina em todo o país. O crime é operacionalizado pela internet e as investigações são sediadas no Distrito Federal em razão do envolvimento de suspeito que reside no DF.
Segundo apurado, há evidências da existência de complexo esquema criminoso que, valendo-se de ferramentas tecnológicas, extrai clandestinamente os arquivos das videoaulas disponibilizados na plataforma on-line da empresa vítima e, em seguida, comercializa o conteúdo na internet a preços muito abaixo dos praticados. A empresa que é proprietária do conteúdo estaria tendo um prejuízo estimado em mais de R$117 milhões.
Ainda conforme as investigações, o alvo da operação é um experiente hacker que utiliza operações financeiras em criptoativos para camuflar a autoria delitiva e ocultar os proveitos econômicos obtidos com o crime. Em razão disso, o MPDFT realizou pedidos cujo acolhimento judicial autorizou o acesso e apreensão de carteiras de criptoativos, físicas (Paper Wallets e Cold Wallets) ou virtuais (Hot Wallets); de criptoativos existentes em corretoras/exchanges; e das “Seed Words/Recovery Phrases/Seed Phrases”, inclusive com a possibilidade de reconstituição das chaves privadas e controle de eventuais chaves reconstituídas.”
Além disso, decisão judicial também deferiu o pedido do MPDFT para determinar o bloqueio de todos os ativos virtuais eventualmente existentes na Corretora “Binance” e na “Local Bitcoins”. A Justiça autorizou ainda a conversão em reais dos criptoativos na Stablecoin USD Coin (USDC), que estão expressos em dólares. A permissão de transferência de ativos para o MPDFT ou PCDF também foi deferida.
