MP 759/2016, da regularização fundiária, é aprovada na Câmara dos Deputados

Mesmo com o tumulto em decorrência do conflito de manifestantes na Esplanada dos Ministérios os deputados federais aprovaram na quarta-feira (24/Mai), a Medida Provisória 759/16, que impõe regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e disciplina novos procedimentos para regularização fundiária urbana, em todo país.

Na avaliação do senador Hélio José (PMDB-DF), a aprovação da MP 759/2016, já pode ser considerada uma realidade para 1,5 milhões de pessoas no Distrito Federal.

“A aprovação da MP na Câmara dos Deputados, foi um passo importante para que cerca de metade da população do DF, tenha facilitado todo o processo de regularização de imóveis em áreas de condomínios, em terras pertencentes ao GDF ou à União, em áreas rurais e também em áreas urbanas, como ocorre nas novas cidades, como Riacho Fundo, Paranoá, Recanto das Emas, etc.”

O parlamentar lembrou ainda que com a sanção presidencial, o GDF será obrigado a rever as desocupações de imóveis construídos em terras públicas, por parte da Agência de Fiscalização do DF (AGEFIS).

“Com sanção pelo presidente Temer, a MP acaba de vez com a truculência com que o governo do senhor Rodrigo Rollemberg tem agido contra a população residente em áreas públicas, como as que vinha promovendo em vários pontos, principalmente, nas áreas de condomínios do DF, como aconteceu na Chácara 200 em Vicente Pires, no Morro Alto em São Sebastião, no Sol Nascente em Ceilândia.”, afirmou Hélio José ao observar que o governador do DF será obrigado a cumprir o que estabelece a MP 759/2016.

Além da MP 759/2016, outras cinco medidas provisórias, as MPs  760/16, 761/16, 762/16, 764/16 e 767/17, também foram aprovadas na Câmara dos Deputados, mesmo com ausência dos partidos de oposição que entraram obstruir as votações.  As MPs devem retornar para apreciação no Senado Federal, antes de ser sancionada pelo presidente Michel Temer.