GDF tenta confundir população ao sugerir que Constituição Federal prevê contratação de OSs, no entanto, não menciona que tais contratações são proibidas na atividade fim e permitidas, apenas, para Saúde Complementar. Dissimulação?
Por Kleber Karpov
Na última semana, em ação conjunta, os ministérios públicos do DF e Territórios (MPDFT), de Contas do DF (MPC) e do Trabalho (MPT), recomendar que o GDF não contrate Organizações Sociais (OSs). A reação do governo no entanto foi se fazer de desentendido e dizer não entender tais recomendações sob argumento de a Constituição Federal (CF) prever a utilização das OSs.
Em 30 de junho, o MPDFT também recomendou que o governo torne sem efeito as os decretos que qualificaram, à condição de OSs, o Grupo de Apoio a Medicina Preventiva e a Saúde Pública (Gamp), o instituto Santa Marta de Educação e Saúde (ISMES) e o Instituto Saúde e Cidadania (ISAC). As duas primeiras qualificadas em janeiro e a última em abril desse ano à condição de OSs.
“Não estou entendendo”
Ao enfrentar uma forte reação do meio político, das entidades sindicais e dos órgãos de controle, embora o GDF afirme não entender o motivo das recomendações dos MPs, uma vez que a CF permite a contratação de OSs, a promotora do MPDFT, Marisa Isar relembra que não há vedação à utilização das Organizações Socais, desde que não seja, para para atuar na atividade fim.
Para entender o que parece ser uma ‘dissimulação’ por parte do governo, o GDF afirma ter iniciado uma “ampla discussão” com a população do DF sobre as OSs, a ponto de trazer o secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Daniel Soranz (30/Jun), que reafirmou que a Atenção Primária no naquele estado anda ‘as mil maravilhas’.
No entanto o governo ignora dados recentes apresentados pela Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa de RJ (Alerj) ou ainda do diretor executivo da Fundação Saúde do Rio de Janeiro, João Paulo Veloso, que apontam o fracasso das OSs ao anunciar a retomada da gestão de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) estaduais para aquele Estado. Isso também com previsão de economia de até 30% com a saída das Organizações Sociais da função.
Vai descumprir?
Em 2015, após o ex-secretário Saúde Fábio Gondim reclamar, em entrevista, dos órgãos de controles por ‘inviabilizar’ ações da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), o governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB) deu uma bronca no subordinado, sob alegação que o governo não afronta tais instituições. Porém, no que tange as OSs, será que o governo pretende acatar as recomendações ou tentará buscar outros meios para garantir que o DF volte a ter as Organizações Sociais no escopo da ‘gestão’ da Saúde do DF?
Uma possível resposta do GDF aos MPs pode ser o Chamamento Público nº 001/2016, publicado no Diário Oficial do DF (DODF) desta segunda-feira (11/Jul), onde o governo pretende explorar a brecha deixada por parte da Câmara Legislativa do DF (CLDF) que votou, apenas em primeiro turno, a revogação da Lei nº 4.081/2008.
Sem explicação
O governo utiliza a máquina ao pautar a imprensa para sugerir que fará cobertura de 100% da atenção primária em Ceilândia, mas não explica ou toca no assunto de projeto da própria SES-DF que permitirá implementar tal cobertura com a redução do banco de Horas Extras, sem aumentar custo e ainda, sem contratar OSs para gerir a Saúde do DF.
Vale observar que Nota Técnica da SES-DF aponta que com a redução do banco de 40 mil HEs permitirá a contratação de força de trabalho de 2.000 novos servidores ou, de 1.200 profissionais de saúde com concessão de jornada de carga horária de 40 horas semanais, para outros 800 trabalhadores da Secretaria.
