Mesmo com exigência do Ministério Público do Trabalho, a pasta não convoca todos os aprovados no concurso de 2014. Funcionários irregulares têm acesso a sistema de dados orçamentários, o que contraria a legislação, segundo especialistas
Trabalhadores terceirizados ocupam cargos de concursados no Ministério da Saúde, mesmo com a exigência do Ministério Público do Trabalho (MPT) para que a pasta convoque os aprovados em processo seletivo de 2014. Os terceirizados têm cargos de chefia e podem, inclusive, manipular dados orçamentários do órgão através do acesso a sistemas oficiais de gerenciamento. Até 2015, eram 583 funcionários em situação irregular. O MPT autorizou, em caráter excepcional, a prorrogação dos contratos até 31 de agosto de 2016.
Realizado para substituir os funcionários irregulares, o concurso público abriu 743 vagas em vários órgãos do ministério. No entanto, apenas 203 candidatos aprovados foram chamados. Outros 260 aguardavam em cadastro de reserva até maio passado. Neste mês, o ministério se comprometeu a chamar 50% dos aprovados, mas não convocou ninguém até agora.
Especialista em concursos públicos, o advogado Max Kolbe disse que os contratos burlam a Constituição. “Isso fere o artigo 37, inciso 2º, que diz que o cargo público depende de aprovação prévia em concurso de provas, ou de provas e títulos”, explicou.
“O objetivo do concurso foi somente a substituição de terceirizados, mas o Ministério da Saúde se recusa a cumprir a determinação do MPT”, disse uma aprovada no certame, que não quis se expor.
Para resolver a questão, o MPT agendou uma audiência com a pasta na última quinta-feira, mas o procurador João Brizzola, responsável pelo caso, cancelou a reunião por problemas familiares. O órgão se encontrará com os aprovados no concurso na próxima quinta-feira.
Além de ocuparem vagas de concursados, os funcionários irregulares têm cargos de chefia, com senha de acesso a ferramentas operacionais do órgão, como o Sistema de Convênios (Siconv) de orçamento, principal mecanismo utilizado para controlar as políticas públicas executadas por meio de transferências voluntárias a estados, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos.
O Ministério da Saúde informou que alterações no orçamento só podem ser realizadas por força de lei, e que a operacionalização, no âmbito da pasta, é feita por servidores detentores de senha e autorização específica.
Fonte: Correio Web
