A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) finaliza nesta segunda-feira (30) o pagamento do DF Sem Miséria. No total, 60.463 famílias foram contempladas neste mês de novembro pelo programa de transferência de renda do Governo do Distrito Federal. O pagamento segue o calendário nacional do Bolsa Família. A folha do benefício ficou em R$ 8.287.300,00
Atualmente, há 99.979 famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no Cadastro Único no DF, o que corresponde a 299.489 pessoas. Dessas famílias, 83.939 são beneficiárias do Programa Bolsa Família e 60.463 famílias recebem, ainda, o DF Sem Miséria.
O benefício de transferência de renda do GDF funciona como suplemento da Bolsa Família, que tem o objetivo de adequar os valores recebidos ao custo de vida da realidade da capital federal. Por decisão do governador Ibaneis Rocha, a continuidade do programa DF Sem Miséria, mesmo durante o período de enfrentamento da pandemia do coronavírus, está garantida pelo Decreto Nº 10.316, de 7 de abril de 2020.
A secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, explica que o governo tem atuado para garantir os direitos da população no período de pandemia, em especial as famílias que vivem em risco social. “O Governo do Distrito Federal está comprometido em garantir o repasse do DF Sem Miséria para as pessoas – em especial, as que vivem na extrema pobreza -, de forma que não sintam tanto o impacto dessa pandemia. Esse é um programa de transferência de renda que visa a inclusão social dos cidadãos que vivem na vulnerabilidade”, afirma.
Direito
O DF Sem Miséria é um adicional ao programa Bolsa Família, do governo federal, que tem como objetivo adequar os valores recebidos ao custo de vida na capital federal. Têm direito ao auxílio do GDF as famílias residentes no DF que, após receber os benefícios de transferência de renda, apresentarem renda per capita inferior a R$ 140. É preciso ainda estarem inscritas no Cadastro Único.
Os valores suplementados podem variar de R$ 20 a R$ 960, conforme composição e renda de cada família, até que a renda familiar, somada aos valores recebidos pelo Bolsa Família, alcance os R$ 140 per capita.
O benefício distrital é pago mensalmente, seguindo o calendário nacional do Bolsa Família, que neste mês de outubro iniciou no dia 17 e finaliza nesta segunda (30). O pagamento é realizado de acordo com o último número do NIS (Número de Identificação Social) impresso no Cartão Bolsa Família.
