Por Kleber Karpov
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, assumiu, nesta terça-feira (22/Set), em Brasília, a relatoria do mandado de segurança que solicita acesso aos registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci de Moraes e do empresário Daniel Vorcaro no Senado. A designação ocorreu por meio de sorteio eletrônico determinado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, após Alexandre de Moraes se declarar impedido para julgar o caso. A medida atende a preceitos regimentais para assegurar a imparcialidade do processo.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou a redistribuição imediata da ação depois que Alexandre de Moraes formalizou seu afastamento na segunda-feira (21 de setembro). Na ocasião, o magistrado invocou o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC), regra que proíbe a atuação de juízes em processos com envolvimento direto de cônjuges ou parentes. “Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”, registrou Moraes em seu despacho.
O mandado de segurança começou a tramitar na primeira instância da Justiça Federal do Paraná antes de subir ao STF. O juiz de Curitiba reconheceu a incompetência da vara local em razão de a autoridade apontada na petição ser o presidente do Senado Federal. Com a chegada dos autos a Brasília e o impedimento manifestado pelo primeiro relator sorteado, a matéria passou ao gabinete de Luiz Fux para condução dos atos processuais.
Pedido parlamentar e sigilo no Senado
A ação teve origem em requerimento protocolado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). O parlamentar paranaense busca obter a lista completa de acessos de Viviane Barci, mulher de Moraes, e do empresário Daniel Vorcaro ao Congresso Nacional. A petição engloba também requerimentos sobre a movimentação de Antônio Carlos Camilo Antunes e de Fábio Luís Lula da Silva nas dependências da Casa legislativa.
Os dirigentes do Senado Federal negaram os pedidos de acesso às informações com a justificativa de proteção a dados de caráter pessoal. Os gestores da Casa fundamentaram a recusa em dispositivos da Lei de Acesso à Informação e normas regulamentares sobre privacidade. Diante do veto administrativo, o parlamentar acionou a Suprema Corte para tentar obter a listagem de registros.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
