Por Kleber Karpov
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou uma ‘correição extraordinária’ para apurar condutas de juízes e desembargadores do da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O caso ocorre, cerca de uma semana após o juiz Eduardo Appio, responsável pelos processos da Lava Jato, na 13ª Vara Federal de Curitiba, ser afastado das funções, pela Corte Especial Administrativa do TRF-4 em função de denúncia desembargador do TRF-4 Marcello Malucelli.
O caso em questão, decorre de uma denúncia originada em uma ligação telefônica supostamente anônima, destinada e gravada filho de Malucelli, o advogado João Eduardo Barreto Malucelli, que é sócio e namorado da filha do ex-juiz e atual senador, Sérgio Moro (União/PR), sob alegação de Appio ter realizado “ameaças” contra o genitor.
No pedido de intervenção, da defesa de Appio, ao CNJ, os advogados classificam a decisão da Corte Especial do TRF-4 de “severa e drástica”, além de apontar que a atuação do juiz afastado aponta um “contraponto crítico”, algo que consequentemente gera ” indisposições locais” na Corte.
“Imparcialidade pressupõe, no mínimo, isenção e neutralidade. Entretanto, a atuação da Corte Especial Administrativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região está severamente maculada, não reunindo condições para prosseguir com procedimentos disciplinares com relação ao peticionário”, apontou a defesa.
A defesa de Appio questionou o nível de sanções aplicadas pela Corte do TRF-4, inclusive, quanto a restrição de acesso as dependências do Tribunal e ainda a apreensão de notebook e aparelho celular de uso corporativo. “O peticionário foi violentamente privado de qualquer acesso ao prédio da Justiça Federal e confiscados seu laptop e celular funcional, ao passo que o suposto ato infracional não guarda nenhuma relação com a atividade jurisdicional do peticionário, medidas tão virulentas estas sem nenhum precedente nos tribunais brasileiros por conta de uma suposta infração que poderia conduzir, no máximo, à pena de remoção compulsória da vara”, afirma o texto, que rechaça a falta de sigilo do caso.
Confira a portaria do CNJ
Contraponto crítico
Desde que assumiu os processo da Lavajato, Appio, em especial após ouvir denúncias do ex-advogado da Odebretch, Tacla Duran contra Moro e, encaminhar processos ao Supremo Tribunal Federal (STF), o juiz passou a se deparar com movimentações ‘atípicas’, por inclusive contrariar decisão do Supremo, provenientes do desembargador Malucelli.
Duran acusa denuncia Moro, e por ‘tabela’ o ex-procurador do Ministério Público Federal (MPF) e ex-deputado federal, Deltan Dallagnol (Podemos/PR), de prática de extorsão. Isso em decorrência de suposta prática de extorsão, praticado por advogado, de sócio e padrinho de casamento da esposa do ex-juiz, atualmente deputada federal, Rosângela Moro (União/SP).
Vale observar que Appio ingressou com representação, contra Malucelli, junto ao CNJ, em que denuncia “potencial crime de abuso de autoridade” por parte do desembargador, a frente da 8ª Turma do TRF-4.
Malucelli responde ainda, a outras quatro representações, um pedido de providência da CNJ, e três reclamações: dos senadores Renan Calheiros (MDB), e Rogério Carvalho Santos (PT/SE) além do próprio Tacla Duran. Todas registradas a partir de maio desse ano.
