Após ações civis públicas (ACPs) ingressadas pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren-RS), a Justiça determinou a retificação de cinco editais de concursos públicos que não previam o pagamento do Piso da Enfermagem, conforme prevê a Lei 14.434/2022. A correção deve ser feita pelas prefeituras de Candelária, Colorado, Erval Seco, Pelotas e Santa Maria. Parte dos municípios já fez a alteração. Além dessas cidades, Camaquã também promoveu a revisão do concurso público pelo mesmo motivo por meio de medida administrativa solicitada promovida pelo regional.
“Este é um passo fundamental para o reconhecimento de uma das principais lutas da categoria. A valorização e o fortalecimento da Enfermagem têm sido nossos principais objetivos, e essa conquista reflete o esforço coletivo em prol de melhores condições de trabalho e da qualidade na assistência. Reafirmamos nosso compromisso em defesa dos interesses dos nossos colegas e da sociedade, buscando garantir dignidade e respeito para quem cuida da saúde de todos”, destaca o presidente do Coren-RS, Antônio Tolla.
O Conselho ainda aguarda a decisão da Justiça sobre outras duas ACPs buscando a mesma correção nos municípios de Mariana Pimentel e Pedro Osório. Demais concursos estão sob atenção da Procuradoria-Geral do Coren-RS no objetivo de conferir se os editais atendem o que prevê a Lei 14.434/2022. Para denúncias sobre o não cumprimento do Piso Salarial, encaminhe para a Ouvidoria do Conselho.
