Mudanças que podem ocorrer no Hospital de Base do DF, caso a proposta de transformação desse hospital público em instituto seja aprovada na CLDF, bem como os serviços sociais autônomos e sua integração com o SUS, foram o foco do encontro
Com o objetivo de impulsionar o debate sobre o funcionamento do serviço social autônomo, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF) realizaram, nesta quinta-feira, 8 de junho, a audiência pública “A atuação do serviço social autônomo de saúde no âmbito do SUS”.
O encontro reuniu vários segmentos da sociedade civil, do poder público e profissionais da saúde do âmbito distrital e federal. Na oportunidade, foram apontadas as questões que devem ser debatidas pelos deputados distritais e pela Secretaria da Saúde em relação às mudanças que ocorreriam no Hospital de Base do DF (HBDF), caso a proposta de transformação em serviço social autônomo seja aprovada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), e quais as consequências para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Foram apresentados diversos questionamentos, ainda não respondidos pela Secretaria de Saúde do DF, e que já haviam sido requisitados pelo MPDFT, tais como os critérios de seletividade dos pacientes, como ficaria a residência médica após a transformação e se o HBDF continuaria atendendo casos de emergência (portas abertas). “A intenção não é avaliar a qualidade da Rede Sarah, mas sim o acesso da população aos serviços”, afirmou a procuradora da República Eliana Pires.
Manifestações
Para a promotora de Justiça Marisa Isar, “o debate sobre serviços sociais autônomos é extremamente oportuno, tendo em vista a tramitação na CLDF de projeto de lei que visa transformar o maior hospital do DF, referência em neurotrauma, neurocirurgia e outras especialidades, em serviço social autônomo”.
O representante do HBDF, Igor Campbell, destacou as carências materiais e humanas que hoje sofre o Hospital, afirmando que falta praticamente tudo para que os profissionais da saúde possam atuar com excelência na atividade assistencial. Já a presidente da Rede Sarah, Lúcia Braga, enfatizou: “O modelo do Sarah não poderia ser replicado no HBDF, pois são muito diferentes”. E completou dizendo que acha mais interessante a implantação de um novo modelo em uma unidade de menor porte, em caráter piloto, e não no Hospital de Base.
Os auditores do Tribunal de Contas da União, Luciene Pereira, André Andrioli e Ana Maria, apontaram municípios e estados onde existem boas práticas em serviços de saúde integralmente públicos que poderiam ser replicados no resto do país, especialmente no DF, sem a necessidade de mudança da natureza do HBDF.
A proposta do GDF foi alvo de críticas e de ressalvas de outros participantes, como o deputado distrital Wasny de Roure. O parlamentar afirmou que o Executivo do GDF sequer respondeu os questionamentos apresentados durante uma reunião que discutiu a proposta de transformação do HBDF.
Médicos do HBDF também se manifestaram contrários à alteração, tendo em vista a questão da residência médica, do atendimento porta fechada e da concorrência de regimes de trabalho distintos.
Projeto de Lei
Ao final, o presidente da CLDF, Joe Valle, informou que os pontos discutidos na audiência serão analisados no projeto de lei que visa transformar o HBDF em serviço social. Também estiveram presentes o presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da CLDF, deputado Wasny de Roure, e representantes do Hospital Clementino Fraga Filho, do Hospital de Apoio e do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas, além da sociedade civil.
Fonte: MPDFT
