O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF), em cumprimento a recomendação da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), passou a adotar internamente práticas de integridade e governança. A Prosus recomendou, em dezembro de 2020, que o Iges implantasse programa de conformidade (Compliance). Conforme o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), o documento surtiu o efeito esperado, pois o Instituto adotou um programa de conformidade com objetivo de proteger a entidade dos atos lesivos que resultem em prejuízos financeiros causados por irregularidades, desvios de ética e de conduta.
Dentre as medidas recomendadas pelo MP, o Iges criou, ainda em dezembro de 2020, o “Código de Ética e Conduta”, que vem sendo implantado em todas as unidades; o site da entidade passou a publicar, periodicamente, as ações e treinamentos desenvolvidos pela assessoria de compliance, inclusive com o auxílio de órgãos de controle; além de ter criado o canal de denúncia vinculado à ouvidoria do Governo do DF. O Instituto também fortaleceu a assessoria de compliance e governança, responsável por implementar, monitorar e executar o Programa de Integridade da entidade. A unidade de compliance faz parte da estrutura organizacional da controladoria interna, responsável pela melhoria do serviço de governança e fortalecimento do controle interno.
Já os fornecedores de produtos e serviços, de acordo com o que foi estabelecido pelo Ministério Público, são submetidos ao due diligence, com avaliação do histórico antes de estabelecimento de relação contratual e aplicação de medidas disciplinares para os que causarem atos lesivos à entidade, conforme os relatórios de perfil e de conformidade apresentados. Nas contratações mais caras e complexas, o requisito para contratação das empresas que firmem ajustes com o Iges deve ser a exigência de implantação de programa de integridade como forma de evitar os chamados programas “de papel”.
Para os representantes da Prosus, “o cumprimento da recomendação revela o compromisso do Iges em aprimorar os mecanismos de prevenção, detecção e correção, que impeçam a ocorrência de desvios éticos”.
