Por Kleber Karpov
Os governadores do DF, Ibaneis Rocha (MDB) e Celina Leão (Progressistas), conquistaram apoios importantes no Congresso Nacional e até reconhecimento por membros do Executivo federal, no que tange a manutenção do Fundo Constitucional do DF (FCDF). Em entrevista Coletiva (5/Dez), Rocha falou da importância da mobilização da Bancada do DF e da articulação realizada com políticos, líderes partidários, tanto de oposição quanto da própria base do governo, para evitar alterações que venham a reduzir os repasses do FCDF.
Unidade entre situação e oposição
Logo no início da entrevista, Rocha chamou atenção e pediu unidade, em relação ao FCDF, por se tratar de um problema de interesse de todos, inclusive de políticos que compõem a base do governo federal. “A unidade de todos, inclusive com os deputados do PT, com a senadora Leila, com o Reginaldo, Veras, isso mostra que esse é um tema que atinge a todos sem coloração partidária.”.
Segundo Rocha, lideranças políticas do DF, independentemente de filiação partidária, manifestaram apoio unânime contra a proposta de alterações no FCDF. Dentre esses, partidos políticos como PSD, União Brasil, Republicanos, MDB e o PL já garantiram apoio formal à manutenção das regras atuais. Ibaneis Rocha destacou a importância da união da bancada, enfatizando que prejudicar o Fundo Constitucional afeta diretamente áreas prioritárias como segurança, saúde e educação.
Fortalecimento de apoio
Sob esse contexto, o governador falou sobre as mobilizações e articulações em andamento com os presidentes das casas legislativas, com os políticos e sobretudo com as lideranças partidárias. Rocha lembrou que o GDF lida por uma segunda vez com a tentativa de mexerem no FCDF, a primeira originada no Legislativo e agora via União, iniciativas essas que Rocha diz ter pretensão de repetir o amplo apoio de 2023, para manutenção dos reajustes do Fundo Constitucional.
“É uma medida que já foi analisada há um ano e três meses atrás, e que nós ganhamos, não mudou nada, os deputados e os senadores são os mesmos. Então nós conseguimos fazer esse convencimento há um ano e três meses atrás, e agora nós vamos trabalhar no convencimento dentro do sistema democrático e dentro do campo que é o adequado que é aqui no Congresso Nacional.”, disse Rocha.
Retóricas e falácias
Rocha lembrou pontuou também discursos retóricos utilizados equivocadamente, inclusive pelo governo federal, para tentarem justificar a redução de repasses do FCDF. Uma delas, a comparação do FCDF com fundos de desenvolvimento regional, algo que o governador fez questão de esclarecer a impossibilidade de se fazer tal ilação.
“O fundo constitucional é um fundo de custeio, enquanto esses demais fundos que são importantes para o país, e eu falo isso porque eu fui criado no Nordeste e sei a importância do fundo de desenvolvimento no Nordeste, são fundos de desenvolvimento e de investimento. E, no nosso caso aqui, nós temos um fundo que está estritamente vinculado à questão da segurança da capital da República, investimentos na área de saúde e educação.”, explicou Rocha.
Em termos práticos, o chefe do Executivo lembrou que o FCDF, destinado pala União é de utilização exclusiva da manutenção da Segurança Pública do DF, com partes dos recursos utilizados também na Saúde e na Educação. Portanto, recursos esse com dotação orçamentária, ou seja rubrica que impede o uso com desvio de finalidade. “Eu não posso mexer nesse dinheiro em nada que não seja dessa maneira.” pontuou Rocha.
Em outra ponta, o governador desmistificou ainda a fantasia que o DF conta com sobra de recursos, após ser criticado por reduzir o percentual do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Rocha esclareceu que o GDF apenas voltou os índices, aos níveis anteriores à gestão do ex-governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), após o então mandatário do Executivo local reajustar o ITBI em 50%. Isso, como forma de voltar a estimular o crescimento econômico da capital do país, no segmento de maior arrecadação de tributos e geração de emprego do DF.
“O governador Rollenberg aumentou em 50% o ITBI da cidade, e o que nós fizemos ontem é um pacote de retornar aos níveis anteriores, com a perspectiva de crescimento da nossa economia, em uma das áreas prioritárias do DF. No DF, a principal área de investimento no ramo empresarial, de arrecadação de tributos e geração de emprego, é exatamente a construção civil e a área de serviços. Então o que nós fizemos foi um pacote para retomar a nossa economia e ter mais condições de arrecadação.”, esclareceu Rocha.
Confira e entrevista coletiva na íntegra
