Por Kleber Karpov
O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), reagiu à exposição do ministro da Economia, Fernando Haddad, ao afirmar que pretende alterar indexador de cálculo do Fundo Constitucional do DF (FCDF). Para o chefe do Executivo, o governo federal, atua em perseguição ao local, com medidas classificadas como absurdas.
“Infelizmente, o governo federal insiste em tentar atingir a população do Distrito Federal. Tentaram no ano passado e não conseguiram. Agora, reapresentam essa medida absurda”, disse Rocha.
Nas redes sociais, o chefe do Executivo publicou nota em que ratificou a importância do FCDF para a capital do país. “Sou contrário à proposta e tenho certeza de que toda a classe política do Distrito Federal e brasileira, bem como as lideranças do Congresso Nacional, entende que o Fundo Constitucional é importante para nós e concorda que essa medida é insustentável e prejudicial para nossa cidade.”, completou.
Confira a nota na íntegra:
Reajustes de Servidores
Para o secretário de Economia do DF, Ney Ferraz Júnior, reduzir a destinação de recursos do FCDF “Vai inviabilizar as negociações de reajuste com a segurança pública, saúde e educação, além de reduzir os investimentos nessas áreas”, disse ao apontar que o governo federal “ataca a população de Brasília ao ameaçar cortes no Fundo Constitucional”.
Para Júnior, a mudança do índice de reajuste, atualmente definido pela variação da receita corrente líquida para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme sugerido por Haddad, pode impactar em uma perda anual de receita estimada em aproximadamente R$ 800 milhões. Para o secretário, ao longo de R$ 12 bi, ao longo de 15 anos.
Entenda o caso
Durante coletiva sobre o corte de gastos e política de isenções de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, Haddad apontou haver uma “questão específica” ao falar dos planos para mudar as regras de reajuste do FCDF.
“Tem uma questão específica, a emenda constitucional que criou o fundo regional da reforma tributária, ela prevê uma capitalização deste fundo que vai chegar em 2042 a 60 bilhões”, disse Haddad.
O ministro da Economia deu a entender que pretende alterar o índice aplicado como indexador do reajuste do FCDF, “O que nós estamos prevendo é que o Fundo Constitucional do Distrito Federal vai ter a mesma cláusula de reajuste do fundo do desenvolvimento regional, qualquer que seja. Hoje é o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor)”, completou o ministro.
Ameaças
Em maio desse ano, o Governo do Distrito Federal (GDF), teve que fazer uma ampla coalisão política e institucional, além de uma articulação política extremamente exaustiva, capitaneada pela vice-governadora do DF, Celina Leão (Progressista), junto a deputados e senadores, para barrar a tentativa de alterar o percentual de reajuste do FCDF.
Após muitos esforço, de todos, o GDF conseguiu realizar uma “construção coletiva”, para deixar de promover mudanças nas regras de repasse do FCDF, à época com a votação final do texto do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 93/2023, do novo arcabouço fiscal — mecanismo de controle do endividamento público a substituir o Teto de Gastos implementado pelo ex-presidente, Michel Temer (MDB).
Medida essa defendida, inclusive pela deputada federal, Érika Kokay (PT-DF), da base do governo federal, apontada como possível candidata à disputa do GDF, para as eleições de 2026. Parlamentar essa, que talvez por prevê a investida, chegou a gravar a votação favorável a manutenção do FCDF. Diga-se de passagem, a parlamentar chegou a entrar no ‘radar’ de um blog da cidade, com uma fake news ao ser apontada como traidora do DF no que tange ao Fundo.
Acabei de votar contra a medida que ataca o Fundo Constitucional do DF. pic.twitter.com/Jxem1mDQhf
— Erika Kokay (@erikakokay) May 24, 2023
FCDF
Com previsão Legal, a União, por meio do FCDF custeia os custos do GDF integral com segurança pública do DF e, parcial da educação e saúde da capital do país. O valor destinado pelo governo federal, previsto orçamentária de 2025 ao DF, é de R$ 25 bi, equivalente a 37,53% dos R$ 66,6 bi do Orçamento do Distrito Federal.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
