Por Kleber Karpov
O Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (11/Mai), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve sancionar, nessa sexta-feira, 12 de maio, o Projeto de Lei do Congresso (PNL) nº 05/2023. O PNL garante crédito de R$ 7,3 bilhões, de modo que o Ministério da Saúde possa destinar os valores a estados, municípios e ao Distrito Federal, para ajudar no custeio do piso nacional da Enfermagem.
A sanção e, publicação no Diário Oficial da União (DOU), ocorre em 12 de maio, como homemagen de Lula, à categoria, uma vez que se comemora, mundialmente, o Dia da Enfermagem e o Dia do Enfermeiro.
Regulamentação
Além da Lei do PNL, deve ser publicado no DOU desta sexta-feira, também, a Portaria que regulamenta a distribuição de recursos, em cumprimento a compromisso de Lula e da ministra da Saúde, Nísia Trindade. De forma que enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, possam ter os salários, com o novo piso salarial incorporado, para a próxima folha de pagamento.
STF
Com a sanção do PNL, a expectativa dos profissionais de enfermagem e entidades representantes da categoria se voltam, exclusivamente, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Isso em relação a derrubada, por parte da Corte, da Suspensão da Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, do piso salarial da categoria está suspensa, pela corte, desde setembro do ano passado, por força da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222, ingressada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
Vencimentos
Uma vez, vigente, a Lei fixa em R$ 4.750 o piso salarial dos enfermeiros, valor de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%), tanto na rede pública quanto privada.
Veja os valores:
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
- Parteiras: R$ 2.375
Fortes Emoções
Para o deputado distrital, Jorge Vianna (PSD), que deve presidir sessão solene na Câmara Legislativa do DF (CLDF), na manhã desta sexta-feira (12/Mai), em comemoração a Semana da Enfermagem, o dia será de fortes emoções.
“Será um dia muito especial, pois começamos com a sessão solene na Câmara Legislativa, onde estimamos uma participação recorde, de profissioais de Enfermagem. Mas, também, com a iminência da liberação do piso da categoria, uma vez que já temos anúncio da sanção do PNL pelo presidente Lula. E, para fechar com ‘chave de ouro’ só falta o Supremo, também fazer uma sessão extraordinária e derrubar a suspenção da Lei 14.434
